O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do Partido Liberal (PL) para ter acesso a faturas, contratos e listas de convidados de um jantar que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários no dia 25 de setembro de 2026, em São Paulo.

A legenda questionou a legalidade do encontro e alegou que o evento poderia ter sido um “ato político disfarçado”. O pedido foi apresentado às vésperas do primeiro turno das eleições, com o objetivo de obter documentos relacionados à organização e ao custeio da reunião.

Na decisão, assinada na terça-feira (6 de outubro), Toffoli considerou que o partido não apresentou elementos concretos capazes de demonstrar possíveis irregularidades. Para o ministro, a realização de encontros entre candidatos e representantes de diferentes setores da sociedade civil integra a dinâmica das campanhas eleitorais e está amparada pelas liberdades constitucionais de expressão e de reunião pacífica.

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“De início, rememoro que a premissa de análise é a de que reuniões entre candidatos e setores da sociedade civil se inserem na dinâmica das campanhas, cumprindo a função de permitir diálogos setorizados”, escreveu o magistrado.

Toffoli também destacou que esse tipo de reunião representa uma manifestação da liberdade de expressão e citou o entendimento do próprio Tribunal sobre a proteção constitucional ao direito de reunião pacífica.

MINISTRO QUESTIONA ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO PARTIDO

Ao analisar a solicitação, o relator também contestou os fundamentos utilizados pelo PL para classificar o jantar como um suposto ato político disfarçado. Segundo ele, as reportagens citadas pela legenda continham opiniões e especulações, mas não comprovavam a existência de irregularidades na organização financeira do evento ou na prestação de contas da campanha.

“A mera descrição de encontro com empresários, ainda que com ampla cobertura midiática, por si só não autoriza pressupor irregularidades nas movimentações financeiras, o uso de fontes vedadas ou gastos irregulares”, afirmou Toffoli.

Com esse entendimento, o ministro rejeitou o pedido de acesso aos documentos apresentados pelo partido, por considerar insuficientes os elementos fornecidos para justificar a solicitação.

JANTAR REUNIU INTEGRANTES DO GOVERNO E REPRESENTANTES DO SETOR EMPRESARIAL

O encontro que motivou a iniciativa do PL ocorreu em 25 de setembro, no Hotel Tivoli Mofarrej, na capital paulista, e reuniu cerca de 700 empresários.

O jantar foi anunciado como uma iniciativa da Esfera Brasil, do Grupo Prerrogativas e do Grupo Parlatório. Além de Lula, participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministros de Estado, dirigentes partidários e integrantes da coordenação da campanha petista.

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A decisão do TSE se concentrou na ausência de indícios concretos de irregularidades apresentados pelo PL. O ministro ressaltou que a realização de reuniões entre candidatos e setores da sociedade, por si só, não permite presumir ilegalidades financeiras ou eleitorais.