O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A decisão também interrompe os repasses do Fundo Eleitoral para a chapa e impede o candidato de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão está relacionada a possíveis irregularidades na declaração dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. Segundo Toffoli, 18 contas foram informadas à Justiça Eleitoral somente depois do pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto. A inclusão ocorreu 12 dias depois, em 19 de agosto.
O ministro apontou que a utilização desses canais antes da regularização poderia ter proporcionado uma vantagem indevida à candidatura por meio dos mecanismos de recomendação das plataformas. Um dos perfis envolvidos teria cerca de 2,4 milhões de seguidores e já era utilizado para divulgação de conteúdo eleitoral.
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Além da suspensão da propaganda e da participação em debates, a decisão impede a realização de gastos com recursos do Fundo Eleitoral que eventualmente já tenham sido repassados à campanha. O caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral antes que o processo de registro da candidatura tenha seu julgamento retomado.
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Renan Santos nega ter cometido irregularidades e afirma que os perfis foram informados à Justiça Eleitoral, atribuindo o atraso a problemas no sistema do TSE. A defesa também sustenta que a situação já foi regularizada e que não houve intenção de obter vantagem.