A ala econômica da equipe do presidente eleito Lula aceitou incluir na proposta conhecida como PEC da Transição um mecanismo que garanta a adoção de uma nova "âncora" fiscal para o país. O objetivo é conseguir aprová-la até o fim do primeiro semestre de 2023.
A PEC da Transição prevê, entre outros pontos, que os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) fiquem fora do teto de gastos. O governo eleito argumenta que a medida é necessária, por exemplo, para garantir o pagamento mensal de R$ 600, uma promessa de campanha de Lula. O Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro garante R$ 405 mensais.
Aprovado em 2016 e em vigor desde 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que limita as despesas da União à inflação do ano anterior. Durante toda a campanha deste ano, Lula criticou o teto de gastos e disse que, se eleito, buscaria revogar a medida.
Veja também
Alckmin afirma que anunciará nesta terça parlamentares que farão parte da equipe de transição
No penúltimo mês de mandato, Bolsonaro nomeia aliados para Comissão de Ética Pública
Mudanças no teto de gastos, contudo, devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional (dois turnos de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado) e contar com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
NOVO ÂCORA FISCAL
Segundo interlocutores de Lula na área econômica, a inclusão do mecanismo que garanta a nova "âncora" fiscal é recomendável até para acalmar o mercado financeiro e os empresários.
Entendem que, incluindo o mecanismo, darão tempo e tranquilidade para que a equipe econômica do futuro governo elabore com calma uma proposta com previsibilidade e credibilidade na área fiscal e garanta a continuidade dos programas sociais e dos investimentos.
A ideia tem sido defendida por senadores e economistas que apoiam Lula. Poderia ser incluída na PEC, por exemplo, uma desconstitucionalização do teto dos gastos com data marcada, além da previsão da aprovação de uma lei complementar até o final do primeiro semestre do ano que vem.
Essa concessão, avaliam assessores de Lula, pode ajudar na aprovação da PEC. A equipe da transição defende que as despesas com o futuro Bolsa Família fiquem fora do teto por quatro anos, mas aliados falam em, no máximo, dois anos.
Sobre o valor a ser liberado fora do teto, a equipe de Lula defende R$ 198 bilhões. No Congresso, já estão sendo apresentadas propostas que limitam esse montante a algo entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, elaboradas pelos senadores Tasso Jereissati e Alessandro Vieira, ambos do PSDB.
OS CÁLCULOS DE NELSON BARBOSA
Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, o economista Nelson Barbosa, integrante da área econômica da transição, já disse que o novo governo poderia gastar a mais no próximo ano R$ 136 bilhões sem aumentar os gastos em relação ao total das despesas do orçamento deste ano.
Segundo ele, o governo Bolsonaro deve terminar o ano com um gasto na casa de 18,9% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a proposta de Orçamento para o próximo ano está na casa de 17,6% do PIB.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp e Telegram
A diferença seria exatamente de R$ 136 bilhões, um valor abaixo dos R$ 198 bilhões defendidos pelos aliados políticos de Lula, mas acima dos R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões propostos por senadores nesta semana para extrapolar o teto dos gastos públicos.
Fonte: G1
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
