Especialistas concordam que o amplo acesso à informação é fundamental para a implementação, fiscalização e monitoramento do Código Florestal. A transparência dos dados de regularização ambiental no país, no entanto, não é efetiva.

Estudo realizado pelo Observatório do Código Florestal e Instituto Centro de Vida (ICV), divulgado na quinta-feira (12), mostra que quase metade das informações relacionadas à implementação da norma no Brasil estavam indisponíveis em 2025.

O trabalho analisou a disponibilidade de 12 informações relativas à regularização ambiental nos sites dos órgãos de meio ambiente dos estados brasileiros e Distrito Federal, além de 135 pedidos de informação enviados entre julho e setembro de 2025.

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Segundo as organizações responsáveis pelo trabalho, os órgãos ambientais têm o dever de divulgar de forma ativa bases de dados, normas e resultados de suas ações, bem como responder, de forma adequada, às demandas da sociedade por informações sobre desmatamento, fiscalização, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA), entre outros temas de interesse na agenda. Na prática, não é bem isso o que acontece. Entre os principais resultados encontrados, estão:

Sites oficiais dos órgãos estaduais de meio ambiente apresentaram limitações na disponibilização de informações ambientais essenciais, contando com mais de 39% de indisponibilidade de dados para consulta pública.

Apenas 9,3% das informações disponibilizadas via transparência ativa foram disponibilizadas com o detalhamento necessário para o pleno uso dos dados.

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Cerca de 38% das informações disponibilizadas pelos órgãos de maneira ativa apresentaram formato inadequado, o que limita o seu uso.