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Tribunal Eleitoral do Amazonas aguarda orientações sobre a prorrogação da votação até as 19h; outros estados também apontam impossibilidade de reabrir urnas já fechadas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou, neste domingo (25), que não é possível reabrir as urnas eletrônicas após o encerramento da votação no estado. A manifestação ocorreu depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação do horário de votação até as 19h, pelo horário de Brasília, em todo o país.
Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, as seções eleitorais do Amazonas já haviam encerrado suas atividades quando o tribunal tomou conhecimento da decisão judicial. A situação provocou dúvidas sobre a aplicação da medida no estado.
A magistrada explicou que, em algumas seções, os mesários já tinham emitido os Boletins de Urna, documentos oficiais que registram a quantidade de votos contabilizados em cada equipamento. Após esse procedimento, as urnas são consideradas encerradas, impossibilitando a retomada da votação.
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Diante do cenário, o TRE-AM informou que aguarda orientações oficiais sobre os procedimentos que deverão ser adotados. Enquanto a situação não é esclarecida, a apuração dos votos no Amazonas permanece paralisada.
A determinação do STF foi anunciada após denúncias de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação devido à redução da frota de ônibus em diferentes municípios brasileiros. A medida buscou ampliar o tempo disponível para o exercício do direito ao voto.
Além do Amazonas, os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Distrito Federal também manifestaram entendimento semelhante. Segundo os órgãos, não há possibilidade operacional de retomar a votação eletrônica nas seções que já concluíram os procedimentos de encerramento.
O impasse ocorre porque a decisão de ampliar o horário de votação foi divulgada quando parte das seções eleitorais já havia finalizado suas atividades. A situação levanta questionamentos sobre como a determinação poderá ser aplicada de maneira uniforme em todo o território nacional.
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A Justiça Eleitoral deverá avaliar os procedimentos necessários para lidar com as urnas já encerradas e garantir o cumprimento das determinações judiciais. Até o momento das informações divulgadas, o TRE-AM permanecia aguardando orientações sobre a continuidade da apuração no estado.
