Decisão judicial aponta falta de provas de que o partido produziu ou distribuiu o material com a frase “Celina Leão corrupta”; governadora também foi proibida de republicar conteúdo semelhante com a mesma acusação sem evidências consistentes
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que a governadora e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), retire das redes sociais uma publicação na qual associa o Partido dos Trabalhadores (PT) à produção e distribuição de cartazes ofensivos contra ela em paradas de ônibus.
A decisão foi assinada na sexta-feira (9) pelo juiz Carlos Alberto Martins Filho. O material espalhado em pontos de ônibus traz a frase “Celina Leão corrupta” e termina com a orientação “Vote conscien13”.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a presença de referências visuais ou numéricas relacionadas ao PT nos cartazes não é suficiente, por si só, para comprovar que o partido foi responsável pela confecção ou distribuição do material.
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O juiz reconheceu que Celina tem o direito de denunciar a possível existência de propaganda irregular e solicitar a investigação dos responsáveis. No entanto, ressaltou que essa prerrogativa não permite atribuir diretamente a autoria do material a uma organização partidária sem elementos probatórios minimamente consistentes.
Além de determinar a exclusão da publicação, a Justiça Eleitoral proibiu a governadora de republicar o mesmo vídeo ou conteúdos substancialmente semelhantes que repitam a acusação direta contra o PT sem provas suficientes. A decisão, contudo, preserva o direito de manifestação sobre fatos devidamente fundamentados.
POLÍCIA IDENTIFICOU SUSPEITOS DE ESPALHAR CARTAZES
A campanha de Celina Leão acionou a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) depois que os cartazes foram encontrados em paradas de ônibus. Imagens de câmeras de segurança registraram duas pessoas colando o material na noite de quarta-feira (7).
Durante a apuração, uma mulher de 27 anos, suspeita de participação no episódio, foi identificada, ouvida e liberada. Na quinta-feira (8), um homem de 39 anos, também suspeito de envolvimento na distribuição dos cartazes, foi ouvido na 35ª Delegacia de Polícia, em Sobradinho.
O veículo que teria sido utilizado na ação foi apreendido pela polícia. As investigações buscam esclarecer as circunstâncias do episódio e identificar os responsáveis pela produção e colocação do material nos espaços públicos.
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Em nota, a campanha de Leandro Grass afirmou que não produziu nem distribuiu os cartazes e negou qualquer responsabilidade pelo material.
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O caso segue sob investigação policial, enquanto a decisão do TRE-DF estabelece limites para a divulgação de acusações sobre a autoria do material sem provas suficientes. A determinação judicial não impede que os responsáveis sejam investigados, mas exige que a atribuição de responsabilidade a um partido seja sustentada por elementos concretos.