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Decisão foi tomada por 5 votos a 1 e ainda pode ser contestada no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25), uma das condenações que tornavam o empresário e candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. Por 5 votos a 1, os magistrados afastaram as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo, em 2024.
A ação foi apresentada pelo diretório do PSB, que apontou dez supostas irregularidades cometidas pelo então candidato durante a disputa eleitoral. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu apenas duas condutas como ilícitas: publicações feitas por Marçal nas redes sociais com críticas ao processo eleitoral e à Justiça, acompanhadas de ataques a adversários, e a criação de um site que teria incentivado eleitores a imprimir materiais de campanha e a contornar regras de arrecadação e gastos eleitorais.
O juiz Regis de Castilho, responsável pelo voto que prevaleceu no julgamento, entendeu que as manifestações de Marçal não representaram uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, críticas ao Poder Judiciário são permitidas dentro do direito à liberdade de expressão.
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A posição foi acompanhada pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
Em relação ao site criado durante a campanha, a maioria também concluiu que não havia provas suficientes de que eleitores tenham efetivamente produzido materiais de propaganda de forma irregular. Com isso, os magistrados afastaram a configuração de abuso de poder econômico.
O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva, ficou vencido. Ele avaliou que as manifestações de Marçal ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao disseminar informações falsas e discursos que, na avaliação dele, poderiam estimular o descrédito nas instituições e no processo eleitoral.
Apesar da reversão desta condenação, a situação eleitoral de Pablo Marçal ainda não está definida. A decisão desta terça-feira pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O empresário também responde a outros processos relacionados às eleições de 2024. Em novembro do ano passado, uma outra condenação de inelegibilidade foi revertida pelo TRE-SP. O processo envolvia a acusação de que Marçal teria oferecido apoio a candidatos a vereador em troca de transferências via Pix. O caso ainda tramita e pode chegar ao TSE.
Em outro processo, o TRE-SP manteve uma condenação que determina a inelegibilidade de Marçal por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão também manteve uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial. Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados em agosto, e ainda há possibilidade de recurso ao TSE.
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Assim, embora tenha conseguido reverter uma das condenações nesta terça-feira, Pablo Marçal ainda enfrenta processos que podem afetar sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
