Uma trend que viralizou nas redes sociais e mostra advogados ironizando mulheres que pedem a retirada de medidas protetivas chamou a atenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão encaminhou um ofício ao Conselho Federal da OAB pedindo providências contra profissionais envolvidos nas publicações.

Segundo as informações divulgadas, 31 advogados de diferentes estados foram citados no documento. Nos vídeos, os profissionais aparecem lendo documentos e fazendo brincadeiras relacionadas a clientes que decidiram reatar relacionamentos e, por isso, solicitaram a revogação das medidas protetivas. Uma das publicações ultrapassou 1 milhão de curtidas e teve milhares de comentários.

O Ministério da Justiça classificou o conteúdo como incompatível com os princípios éticos da advocacia. O órgão destacou que situações de violência doméstica envolvem fatores como dependência emocional e econômica, e que ridicularizar mulheres que pedem a retirada da proteção pode contribuir para a revitimização.

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A própria OAB já afirmou que advogados podem utilizar as redes sociais, mas precisam respeitar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e as regras de publicidade profissional. Conteúdos que banalizem a violência doméstica ou transformem a situação das vítimas em motivo de escárnio podem, dependendo do caso, resultar em responsabilização ético-disciplinar.

Foto: Reprodução/TikTok

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O debate ganhou ainda mais repercussão porque medidas protetivas fazem parte da principal rede de proteção prevista pela Lei Maria da Penha. Especialistas alertam que uma mulher voltar para um relacionamento ou pedir a revogação de uma medida não significa necessariamente que a violência nunca existiu, já que o ciclo de violência pode envolver reconciliação, dependência e medo.