Uma decisão que já está dando o que falar nos bastidores do poder. O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar uma denúncia que cobrava mais transparência do Supremo Tribunal Federal sobre gastos com diárias e passagens aéreas.

A ação foi apresentada pelo advogado Enio Viterbo Martins, que apontou um verdadeiro apagão de informações no portal do Supremo. Segundo ele, dados essenciais como nomes de beneficiários, valores gastos e justificativas simplesmente não estão sendo divulgados de forma clara.

Os números chamam atenção. As informações mais recentes sobre diárias são de junho de 2025, enquanto os dados sobre passagens aéreas pararam em abril do mesmo ano. Em alguns casos, nem sequer aparecem detalhes básicos como datas de viagem ou trajetos, principalmente envolvendo equipes de segurança.

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Mesmo diante desse cenário, o TCU preferiu não avançar. Os ministros apenas recomendaram que o STF tome providências, mas não definiram prazo nem explicaram que medidas devem ser adotadas, o que gerou críticas e suspeitas de leniência.

O caso explode em um momento delicado para o Supremo. O atual presidente da Corte, Edson Fachin, tenta implementar um Código de Ética para melhorar a imagem da instituição, enquanto investigações envolvendo o escândalo do Banco Master colocam ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no centro das atenções.

O relator do processo no TCU foi o ministro Walton Alencar, que já teve atuação política nos bastidores em outros momentos. Ainda assim, a Corte concluiu que não há provas de má-fé, nem prejuízo concreto à fiscalização.

Na decisão, o TCU afirmou que a falta de transparência não gerou dano mensurável e que não foram identificados indícios de irregularidades graves, o que foi suficiente para encerrar o caso.

Procurado, o STF afirmou que ainda não foi oficialmente notificado, mas garantiu que acompanha o tema. A Corte também alegou que a ausência de dados completos ocorre por ajustes internos e questões de segurança, prometendo que as informações serão atualizadas de forma gradual.

Antes de recorrer ao TCU, o advogado tentou obter os dados por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado. O Supremo justificou que divulgar detalhes de viagens poderia colocar em risco a segurança de ministros e servidores.

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O episódio reacende o debate sobre transparência no topo do Judiciário e levanta questionamentos sobre até onde vai o direito da população de saber como o dinheiro público está sendo gasto.