O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) cobrou explicações da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no interior do estado, sobre uma denúncia envolvendo a suspensão de plantões de Neonatologia no Hospital Geral e Maternidade Eraldo Neves Falcão. O prefeito Antônio Fernando Fontes Vieira, conhecido como Fernandão, e a Secretaria Municipal de Saúde têm cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos.

A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do tribunal e aponta possíveis riscos à assistência de gestantes e recém-nascidos atendidos na unidade hospitalar. A interrupção dos plantões especializados levantou preocupações sobre a capacidade de resposta do município em situações que exigem atendimento neonatal imediato.

Durante a análise inicial, a equipe técnica do TCE-AM identificou a necessidade de esclarecimentos sobre os motivos que teriam levado à suspensão do serviço. Entre os pontos levantados está a ausência de justificativas consideradas suficientes para a interrupção dos plantões.

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O tribunal também questionou informações relacionadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), utilizado para reunir dados sobre unidades de saúde e serviços oferecidos à população. As informações deverão ajudar a esclarecer as condições de funcionamento do atendimento neonatal no município.

Outro aspecto analisado envolve a situação financeira de Presidente Figueiredo. Conforme os dados citados na apuração, o município registrou superávit orçamentário nos exercícios de 2024 e 2025 e continuou recebendo repasses federais. Por isso, o órgão de controle busca compreender quais razões administrativas ou financeiras teriam motivado a medida.

Fotos: Divulgação

O processo está sob a relatoria do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro. Neste primeiro momento, o tribunal decidiu ouvir os responsáveis antes de avaliar a adoção de uma medida cautelar, que poderia estabelecer providências imediatas para evitar prejuízos ao atendimento da população.

Entre os esclarecimentos solicitados estão a confirmação de que a suspensão dos plantões foi efetivamente colocada em prática e as medidas adotadas pela prefeitura para garantir a continuidade da assistência a gestantes e recém-nascidos. A administração municipal deverá apresentar documentos e justificativas dentro do prazo estabelecido.

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O caso segue em análise pelo TCE-AM, que deverá avaliar as respostas apresentadas pelo prefeito e pela Secretaria Municipal de Saúde. Até que haja uma conclusão, os questionamentos permanecem no âmbito da apuração, sem que a existência de irregularidades tenha sido definitivamente estabelecida.