A gestão do município de Iranduba voltou ao centro das atenções após decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que aplicou multa ao prefeito Augusto Ferraz e à secretária municipal de Saúde Luana Ferraz por irregularidades na contratação de profissionais da área.

De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial da Corte, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foram admitidos ao longo de 2024 sem a realização de processo seletivo público, o que contraria normas da administração pública.

O tribunal destacou que a prática viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e transparência, obrigatórios em contratações no serviço público. A apuração teve início após denúncia registrada na ouvidoria do próprio TCE-AM.

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Como penalidade, o prefeito e a secretária foram multados individualmente em R$ 22.771,43, totalizando mais de R$ 45 mil. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de cobrança judicial em caso de descumprimento.

Além das multas, o TCE-AM determinou que a Prefeitura rescinda, no prazo de até 60 dias, os contratos considerados irregulares, caso ainda estejam em vigor. A gestão municipal também deverá comprovar quais medidas foram adotadas para corrigir a situação.

Como recomendação, o tribunal reforçou que novas contratações devem obrigatoriamente seguir processos seletivos públicos, garantindo igualdade de oportunidades e transparência na aplicação dos recursos públicos. 

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