O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, na segunda-feira (9), o encerramento imediato da greve dos rodoviários e o restabelecimento de 100% da frota do transporte coletivo de Manaus. A decisão foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Junior e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.

A determinação atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que questionou a legalidade da paralisação iniciada à 0h01 de segunda-feira. O movimento foi motivado por atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos trabalhadores.

Ao analisar o processo, o magistrado identificou indícios de irregularidades na deflagração da greve. Entre os pontos considerados está o descumprimento do prazo mínimo de 72 horas para comunicação da paralisação em serviços essenciais. Segundo os documentos, o aviso foi entregue na sexta-feira (6), às 10h30, aproximadamente 61 horas antes do início do movimento.

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A decisão também apontou ausência de comprovação de acordo entre trabalhadores e empresas sobre a manutenção de 50% da frota durante a paralisação, além da falta de documentos que comprovassem a comunicação prévia aos usuários e a deliberação em assembleia geral.

Além de determinar a retomada integral dos ônibus, a Justiça proibiu o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e seus integrantes de bloquear garagens, impedir a entrada e saída de veículos ou constranger funcionários que decidirem trabalhar. Os manifestantes também deverão manter distância mínima de 200 metros dos estabelecimentos das empresas.

Para garantir o cumprimento da ordem, oficiais de Justiça estão autorizados a solicitar apoio policial e utilizar os meios necessários para assegurar o acesso às garagens, inclusive com abertura forçada de portas, caso haja resistência. A multa estabelecida é de R$ 120 mil por hora de descumprimento.

Os rodoviários iniciaram a paralisação alegando atrasos no pagamento dos salários, cujo prazo de quitação havia terminado no sábado (7). Durante o movimento, trabalhadores também cobraram esclarecimentos sobre os repasses financeiros às empresas de transporte coletivo.

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Uma audiência de conciliação e instrução entre o Sinetram, o STTRM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) foi marcada para 10 de dezembro de 2026, às 9h30. A decisão tem caráter liminar, e o processo continuará em tramitação na Justiça do Trabalho.