O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) uma proclamação que reafirma o espaço sideral como um território de interesse de toda a humanidade e defende a exploração, o desenvolvimento e a instalação de estruturas permanentes por cidadãos americanos.

Intitulado “Declaração Americana de Liberdade no Espaço”, o documento estabelece que o Sistema Solar e todo o espaço além da Terra estão abertos à exploração e ao uso, desde que as atividades respeitem as leis dos Estados Unidos e os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Na proclamação, Trump também destacou a intenção de manter os Estados Unidos na liderança da exploração espacial, com investimentos em infraestrutura, desenvolvimento de recursos e ampliação da presença humana fora do planeta.

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“Proclamo que o sistema solar e todo o espaço exterior além da Terra são domínio de todos os seres humanos e estão abertos à exploração, desenvolvimento, uso e estabelecimento de uma presença permanente por cidadãos americanos”, afirma um trecho do documento.

O presidente ainda declarou que o governo pretende construir instalações e desenvolver recursos para ampliar as atividades americanas no espaço, além de fortalecer a segurança nacional.

A proclamação foi assinada em um momento de intensificação da competição espacial entre Estados Unidos e China. As duas potências trabalham para levar astronautas novamente à Lua e ampliar a presença humana no satélite natural.

Os Estados Unidos estabeleceram como meta realizar um novo pouso lunar até 2028, além de preparar as condições para uma presença permanente no local. A China, por sua vez, trabalha com o objetivo de enviar astronautas à superfície lunar até 2030.

A intenção americana de ampliar sua atuação no espaço também aparece em outras diretrizes do governo Trump, que incluem o fortalecimento do programa espacial e o desenvolvimento de atividades comerciais fora da Terra. 

O QUE DIZ O TRATADO DO ESPAÇO EXTERIOR

Embora a declaração de Trump tenha repercutido, o princípio de que o espaço deve beneficiar toda a humanidade já está previsto em um acordo internacional de 1967: o Tratado do Espaço Exterior.

O documento foi firmado inicialmente por Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido, em meio à Guerra Fria e à corrida espacial. A proposta era estabelecer regras para a exploração além da Terra e evitar que a disputa entre as grandes potências se transformasse em uma corrida pela apropriação de territórios na Lua e em outros corpos celestes.

Entre as principais determinações, o tratado estabelece que nenhum país pode reivindicar soberania sobre o espaço, a Lua ou outros corpos celestes, seja por ocupação, uso ou qualquer outra forma de apropriação.

O acordo também garante a liberdade de exploração e investigação científica, determinando que essas atividades devem beneficiar todos os países, independentemente de seu nível de desenvolvimento econômico ou científico.

Outro ponto importante é a restrição ao uso militar do espaço. O tratado proíbe a colocação de armas nucleares ou de destruição em massa em órbita e determina que a Lua e os demais corpos celestes sejam utilizados exclusivamente para fins pacíficos. Também impede a instalação de bases militares e a realização de testes de armas nesses locais.

O acordo ainda estabelece que os países são responsáveis pelas atividades espaciais realizadas por seus governos e também por organizações privadas sob sua jurisdição.

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Dessa forma, a proclamação assinada por Trump reafirma a intenção americana de ampliar sua presença fora da Terra, mas condiciona essa atuação ao cumprimento das obrigações internacionais dos Estados Unidos, entre elas as regras estabelecidas pelo tratado de 1967.