O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo Podemos no Amapá após identificar fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. A irregularidade ocorreu por meio do registro de três candidaturas femininas fictícias, utilizadas para cumprir apenas formalmente a exigência de que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos sejam destinadas a mulheres.

De acordo com a apuração do Ministério Público Eleitoral, as três candidatas não realizaram campanha, não receberam recursos eleitorais e apresentaram votação considerada inexpressiva. Duas delas obtiveram apenas cinco votos cada, enquanto a terceira não recebeu nenhum voto. Também foi identificado que as mulheres chegaram a pedir apoio eleitoral para candidatos de outras legendas.

Diante das irregularidades, o TSE declarou as três candidatas inelegíveis por oito anos, com efeito imediato.

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Apesar da decisão, a cassação não atingirá toda a representação do Podemos na Assembleia Legislativa do Amapá. Por maioria, os ministros decidiram preservar o mandato da única mulher eleita pela legenda, por entenderem que sua candidatura foi legítima.

Com isso, a parlamentar permanecerá no cargo até o encerramento da atual legislatura, em 2027.

Outro ponto definido pelo tribunal foi a conversão dos votos recebidos pelos candidatos homens e pelas candidatas consideradas fictícias em votos de legenda. A medida busca preservar a proporcionalidade partidária na composição da Assembleia Legislativa.

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O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou que a solução adotada atende às particularidades do processo e não representa a criação de uma regra geral para julgamentos futuros envolvendo fraude à cota de gênero.