O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações em sete resoluções que vão nortear a organização e a realização das Eleições 2026. As normas estabelecem diretrizes para temas centrais do processo eleitoral, como registro de candidaturas, prestação de contas, propaganda, auditoria, financiamento de campanha e pesquisas de opinião pública.

Uma das principais mudanças envolve a distribuição de recursos para candidaturas indígenas. A partir do próximo pleito, os partidos políticos deverão destinar verbas do Fundo Eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos indígenas registrados. Assim, se determinada legenda tiver 5% de candidaturas indígenas, deverá aplicar o mesmo percentual dos recursos de campanha nesse grupo. A regra segue o modelo já adotado para mulheres e candidatos negros, que têm assegurado o mínimo de 30% dos recursos, respeitando também a proporcionalidade.

Outra medida confirmada pela Corte é a oferta de transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio do programa “Seu Voto Importa”. A iniciativa busca ampliar a acessibilidade e garantir maior inclusão no dia da votação.

Veja também 

''Não há proteção às bets na Câmara'', diz Motta sobre PL antifraudes

Ex-juíza que reclamou no STF por não ter 'nem café' ganhou R$ 296 mil em 3 meses

Em relação às pesquisas eleitorais, o TSE manteve a exigência de registro prévio no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação dos resultados. As empresas responsáveis deverão informar dados como contratante, CPF ou CNPJ do pagador, metodologia aplicada, período de coleta, plano amostral, margem de erro, nível de confiança e origem dos recursos utilizados, mesmo quando a pesquisa for custeada com verba própria. Também permanece proibida, a partir de 15 de agosto do ano eleitoral, a realização de enquetes

RELACIONADAS AO PLEITO.

As resoluções fazem parte de um conjunto maior de normas que tratam ainda de calendário eleitoral, cadastro de eleitores, sistemas eletrônicos de votação, fiscalização, propaganda, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), representações e ilícitos eleitorais, entre outros pontos.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

A elaboração e revisão das instruções foram coordenadas pelo vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques. As demais normas previstas devem ser votadas nos próximos dias. Conforme determina a Lei das Eleições, todas as instruções precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano eleitoral, garantindo a organização do pleito dentro dos limites legais.