Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre os principais pontos está a possibilidade de ampliar as restrições aos deepfakes durante a campanha.

A discussão ganhou força após a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

O material foi apresentado durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio e gerou questionamentos na Justiça Eleitoral. O PT acionou o TSE e argumentou que o conteúdo descumpre as regras estabelecidas pela própria Corte para o uso de inteligência artificial em campanhas.

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A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com o objetivo de buscar um entendimento entre os integrantes do tribunal sobre os limites para o uso da tecnologia. A expectativa é estabelecer parâmetros para situações semelhantes que possam ocorrer durante a campanha.

Atualmente, o TSE já possui regras específicas para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A regulamentação determina que materiais sintéticos sejam identificados de forma explícita, destacada e acessível.

As normas também proíbem conteúdos sintéticos de áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para alterar, substituir ou criar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura.

Dessa forma, a discussão dos ministros ocorre dentro de um cenário que já possui regulamentação. A Corte deverá avaliar como as regras existentes devem ser aplicadas ao caso e quais medidas podem ser adotadas diante de eventuais violações.

Entre as possibilidades discutidas está a aplicação de multa e a retirada do conteúdo irregular do ar. Em situaçõesmais graves, a legislação eleitoral prevê consequências como a cassação do registro ou do mandato quando houver configuração de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação.

Com o início oficial da campanha eleitoral marcado para 16 de agosto, a definição do TSE ganha importância diante da expectativa de aumento no uso de ferramentas de inteligência artificial durante a disputa. A preocupação da Justiça Eleitoral é estabelecer critérios para lidar com conteúdos manipulados e evitar que a tecnologia seja utilizada para influenciar indevidamente o eleitorado.