Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13) para discutir os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre os principais pontos está a possibilidade de proibir de forma ampla o uso de deepfakes durante a campanha eleitoral.

A discussão ganhou força após a circulação de um vídeo produzido com inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao senador Flávio Bolsonaro. O caso passou a ser analisado pela Justiça Eleitoral e pode servir de referência para situações semelhantes durante a disputa deste ano.

Atualmente, as regras do TSE já estabelecem restrições para conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A regulamentação determina que materiais sintéticos utilizados na propaganda eleitoral devem informar de maneira clara que foram fabricados ou manipulados com a tecnologia.

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A norma também proíbe o uso de conteúdo sintético manipulado para favorecer ou prejudicar uma candidatura em determinadas circunstâncias. O descumprimento pode ser enquadrado como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, dependendo do caso.

Os ministros buscam chegar a um entendimento sobre quais punições devem ser aplicadas e em quais situações o uso de inteligência artificial pode ultrapassar uma irregularidade eleitoral e se transformar em uma infração mais grave. A preocupação é estabelecer um parâmetro antes do avanço da campanha e evitar uma onda de processos envolvendo conteúdos falsos produzidos por IA.

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A discussão ocorre às vésperas do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto de 2026. Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção de vídeos, imagens e áudios, o TSE tenta definir como a tecnologia poderá ser utilizada sem comprometer a integridade da disputa eleitoral.