O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu o prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem esclarecimentos sobre despesas realizadas durante a campanha eleitoral de 2026.

A determinação foi assinada nesta quinta-feira e ocorreu após a equipe técnica do tribunal identificar pendências na prestação de contas da chapa eleita. Entre os pontos que precisam de esclarecimentos estão gastos com passagens aéreas, contratação de empresas e pagamentos relacionados à divulgação de propaganda nas redes sociais.

A medida atende a uma solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), responsável pela análise das despesas declaradas pelos candidatos. Em uma segunda avaliação, os técnicos apontaram a necessidade de documentos complementares para dar continuidade à fiscalização.

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Entre as dúvidas levantadas pelo setor técnico estão possíveis subcontratações e questionamentos sobre a capacidade operacional de empresas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Os técnicos também solicitaram comprovantes que demonstrem a relação de determinadas despesas com passagens aéreas com as atividades eleitorais.

Outro ponto envolve bilhetes que apresentam possíveis incompatibilidades entre datas, horários e itinerários. A equipe ainda pediu informações sobre eventuais ressarcimentos aos cofres públicos referentes a despesas de transporte e deslocamento, incluindo situações que possam envolver veículos e motoristas oficiais.

Para esclarecer essas questões, a campanha deverá apresentar relatórios dos trajetos realizados, cálculos dos valores devolvidos e comprovantes de recolhimento dos recursos.

GASTOS COM PROPAGANDA NAS REDES SOCIAIS

A fiscalização também abrange os investimentos em publicidade digital. A área técnica do TSE solicitou a identificação das contas de anunciantes utilizadas pela campanha, além de relatórios financeiros das plataformas digitais com informações sobre os valores gastos no impulsionamento de conteúdos.

Os técnicos ainda pediram justificativas sobre despesas relacionadas à produção e à divulgação de propagandas cujo impulsionamento pago foi considerado irregular em uma decisão do ministro André Mendonça, proferida em 25 de setembro deste ano.

PROCESSO VOLTARÁ PARA ANÁLISE TÉCNICA

No despacho, Dias Toffoli determinou que Lula e Alckmin sejam oficialmente comunicados por meio de seus advogados para apresentar os documentos e as justificativas solicitadas dentro do prazo estabelecido.

Após o encerramento dos três dias, independentemente de haver manifestação da defesa, o processo deverá retornar imediatamente à área técnica do TSE.

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A equipe responsável dará continuidade à análise da prestação de contas antes das próximas etapas do julgamento.