O avanço da inteligência artificial passou a ocupar o centro das discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avalia os riscos do uso da tecnologia nas eleições de 2026. Entre as principais preocupações estão a disseminação de nudes falsos, a atuação de influenciadores digitais criados por IA e a utilização de óculos inteligentes dentro das cabines de votação.

As propostas de aprimoramento das regras eleitorais foram apresentadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, integrantes da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ministros que não integram a composição titular da Corte. O objetivo é atualizar a regulamentação diante de práticas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Além de ajustes normativos, o TSE estuda firmar acordos de cooperação com empresas desenvolvedoras de inteligência artificial e criar uma força-tarefa de peritos especializados. A medida busca agilizar a identificação de conteúdos manipulados e oferecer maior respaldo técnico às decisões tomadas durante o período eleitoral.

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A sugestão foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no TSE, durante a sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema. Para o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), a IA impõe desafios inéditos à integridade do processo eleitoral, tornando indispensável a cooperação institucional e tecnológica.

A primeira regulamentação específica do TSE sobre inteligência artificial entrou em vigor nas eleições municipais de 2024. À época, a Corte proibiu o uso de deepfakes na propaganda eleitoral e estabeleceu restrições ao emprego de robôs para interação com eleitores. Técnicos do tribunal, porém, avaliam que a rápida evolução da tecnologia exige medidas adicionais de fiscalização e controle.

Desde o ano passado, novos alertas vêm sendo encaminhados à Justiça Eleitoral. O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um memorial sobre os riscos da atuação de influenciadores digitais artificiais.

Segundo técnicos da Corte, há um vazio jurídico em relação a esses personagens virtuais, que não se enquadram como pessoas físicas nem jurídicas. Também persiste a dúvida sobre quem deve ser responsabilizado por eventuais irregularidades, como discursos de ódio: o desenvolvedor da tecnologia ou quem contratou o serviço.

Outro ponto sensível debatido internamente diz respeito à violência política de gênero, tema prioritário da gestão da ministra Cármen Lúcia. Em audiência pública recente, especialistas alertaram para o uso de deepfakes na criação e disseminação de nudes falsos com o objetivo de descredibilizar candidatas.

O TSE também tem recebido questionamentos da sociedade por meio de seus canais de ouvidoria. Entre eles, dúvidas sobre como identificar jingles produzidos com IA e se eleitores podem entrar na cabine de votação usando óculos inteligentes, equipados com câmeras e outros recursos.

A Corte esclareceu que todo material de campanha produzido com inteligência artificial deve conter aviso explícito sobre o uso da tecnologia. Em relação aos óculos inteligentes, o entendimento é de que o equipamento é proibido, assim como celulares e outros dispositivos eletrônicos, durante a votação.

Durante as audiências públicas, surgiram propostas mais específicas para as resoluções eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral sugeriu que fique claro o valor da multa para o uso de IA na disseminação de fake news, com penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Já a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce defendeu que as normas deixem explícito que o uso de IA para melhorias técnicas como ajustes de áudio ou imagem não seja passível de punição.

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Auxiliares da presidência do TSE e do vice-presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções, afirmam que todas as contribuições serão analisadas. As audiências públicas foram encerradas na quinta-feira, e as versões finais das resoluções devem ser votadas em plenário até o dia 5 de março.