Uma decisão da Justiça Eleitoral voltou a permitir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma peça de campanha de Michelle Bolsonaro. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que reviu uma liminar anterior e liberou novamente a propaganda da candidata ao Senado que utiliza a fotografia do marido.

A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Rafael Moreira Mota após a defesa de Michelle e a manifestação do Ministério Público Eleitoral. O magistrado entendeu que, no caso analisado, não havia elementos suficientes para concluir que Michelle estivesse utilizando a propaganda para permitir uma manifestação político-eleitoral de Bolsonaro por meio de terceiros.

A propaganda questionada apresenta uma fala atribuída a Bolsonaro sobre a relação entre as decisões do Congresso e o preço do botijão de gás. Para o juiz, embora a declaração tenha conteúdo político, não ficou demonstrado que ela tivesse necessariamente caráter eleitoral. A decisão também considerou a relação pessoal e política entre Bolsonaro e Michelle.

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O caso ocorre após o TSE ter adotado, em setembro, uma decisão liminar que proibiu o candidato Lucas Bove de utilizar santinhos e outros materiais impressos com a imagem de Bolsonaro quando a disposição da fotografia sugerisse apoio eleitoral à candidatura. Na ocasião, a ministra Estela Aranha considerou que a peça poderia transmitir ao eleitor a ideia de que o ex-presidente estava apoiando o candidato.

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A decisão do TRE-DF, portanto, é específica para a propaganda analisada e não representa uma autorização geral para qualquer candidato utilizar a imagem de Bolsonaro em materiais de campanha. O entendimento sobre o uso da fotografia depende do contexto da peça e da possibilidade de ela caracterizar uma manifestação de apoio eleitoral.