O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve divulgar publicamente os dados fiscais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23), com base em relatos de interlocutores dos ministros que integram a Corte.

A discussão ocorre após as campanhas dos dois candidatos apresentarem documentos autorizando a divulgação de informações sigilosas, incluindo dados bancários, fiscais e telefônicos. A iniciativa foi resultado de um acordo firmado entre as equipes durante a campanha eleitoral.

O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, afirmou que cabe aos próprios titulares decidir quais informações desejam tornar públicas, assim como o momento e a forma de divulgação. Segundo o entendimento apresentado pelo magistrado, não compete à Justiça Eleitoral atuar como responsável pela publicação desses dados.

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A campanha de Lula pediu que o tribunal acompanhe o cumprimento do acordo e assegure que as informações sejam divulgadas de maneira simultânea e íntegra. Já a equipe de Flávio apresentou documentos próprios e voltou a cobrar a divulgação de informações relacionadas a gastos públicos, incluindo despesas com cartões corporativos da Presidência da República.

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Até o momento, a entrega das autorizações não significa que os dados financeiros e fiscais tenham sido efetivamente publicados. Também não há previsão definida para a divulgação dos registros, que dependem de iniciativas dos próprios envolvidos. Mendonça ressaltou ainda que a divulgação voluntária de documentos não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes.