A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que tiveram operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o novo pagamento, o valor acumulado pelo Tesouro Nacional para honrar compromissos não quitados pelos entes subnacionais chegou a R$ 3,13 bilhões em 2026.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).

Quando um estado ou município contrata uma operação de crédito com garantia da União e deixa de cumprir os pagamentos, o governo federal pode ser acionado para quitar os valores. Posteriormente, o Tesouro busca recuperar os recursos por meio da execução das chamadas contragarantias.

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Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.

Somente em agosto de 2026, o Tesouro recuperou aproximadamente R$ 70 mil.

REGIME FISCAL DIFICULTA RECUPERAÇÃO DOS VALORES

Segundo o Tesouro Nacional, um dos principais fatores para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O mecanismo permite, em determinadas situações, a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que reduz a capacidade de recuperação imediata dos valores pagos pela União.

De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 79,85 bilhões do total de garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram do regime.

O Tesouro também aponta R$ 1,90 bilhão associado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.

Além disso, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

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Os números mostram que, apesar dos pagamentos realizados pela União para garantir o cumprimento das operações de crédito, parte significativa desses recursos ainda permanece sem recuperação em razão de regras fiscais, compensações e decisões judiciais.