Entrou em vigor neste domingo uma nova etapa da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, que amplia as exigências de transparência para empresas do setor e concede ao Escritório de IA do bloco poderes para fiscalizar, investigar e aplicar multas milionárias. A medida busca garantir que os usuários saibam quando estão interagindo com sistemas de inteligência artificial ou consumindo conteúdos produzidos por essas ferramentas.

Entre as novas obrigações, vídeos, imagens, áudios e deepfakes gerados por IA deverão ser identificados de forma clara, assim como textos de interesse público produzidos por inteligência artificial. Empresas também serão obrigadas a informar quando um usuário estiver conversando com um chatbot, além de divulgar documentação técnica sobre modelos de uso geral e cumprir as normas de direitos autorais da União Europeia.

Veja também

Cientistas testam uso de soda cáustica para reduzir acidez dos oceanos e aumentar captura de CO?

Claude ganha destaque global após lançamento de modelo considerado o mais perigoso do mundo

O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global anual da empresa, prevalecendo o maior valor. Em casos considerados mais graves, a penalidade poderá chegar a 7% da receita anual. O Escritório de IA também poderá exigir documentos, realizar inspeções, determinar medidas corretivas e até restringir a operação de novos modelos.

A legislação europeia já havia proibido práticas consideradas de risco inaceitável, como sistemas de manipulação comportamental, reconhecimento de emoções em escolas e ambientes de trabalho e determinadas formas de uso de dados biométricos. Agora, o bloco amplia a fiscalização e disponibiliza uma ferramenta oficial para que cidadãos denunciem possíveis violações das novas regras.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

Considerada a legislação mais avançada do mundo sobre inteligência artificial, a Lei de IA da União Europeia continuará sendo implementada de forma gradual até 2028. As próximas etapas incluem novas restrições para conteúdos sexuais gerados por IA sem consentimento, regras rígidas para sistemas de alto risco utilizados em áreas como saúde, educação e segurança, além da ampliação das exigências para tecnologias integradas a produtos regulamentados no mercado europeu.