O prefeito de Borba, Raimundo Santana de Freitas (Republicanos), passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por suposta prática de ato de improbidade administrativa relacionada ao sistema previdenciário do município.

De acordo com extrato publicado no Diário Oficial do MPAM, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar possíveis prejuízos ao erário após a rescisão de diversos acordos de parcelamento firmados entre a Prefeitura de Borba e o Fundo Municipal de Previdência Social.

Conforme o documento, os acordos teriam sido rescindidos por falta de pagamento das parcelas pactuadas. Na avaliação inicial do Ministério Público, a interrupção dos repasses pode ter provocado impactos na estabilidade financeira do fundo previdenciário, além de gerar insegurança aos servidores públicos aposentados e demais beneficiários que dependem do sistema.

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O procedimento cita acordos firmados entre 2018 e 2023, incluindo os de números 01256/2018, 01258/2018, 00477/2020, 00366/2022, 00367/2022 e 00326/2023.

Foto: Reprodução

A investigação foi instaurada com prazo inicial de 90 dias e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher.

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O caso chama atenção por envolver diretamente a Previdência Municipal, responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos servidores públicos de Borba. Caso sejam confirmadas irregularidades e eventual dano financeiro, os efeitos podem atingir o equilíbrio fiscal do município e comprometer a segurança no pagamento futuro dos benefícios, ampliando a preocupação entre servidores ativos e inativos.