A ampliação da velocidade permitida nas vias e a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão gerando preocupação entre especialistas em segurança viária. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alerta que até mesmo pequenas alterações nas regras podem aumentar significativamente os riscos de acidentes graves e mortes no trânsito.

Segundo dados apresentados pela entidade, um aumento de apenas 5% na velocidade máxima de uma via pode provocar crescimento de até 20% no número de mortes entre usuários que circulam no local. As informações fazem parte da nova diretriz chamada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, divulgada pela Abramet.

O documento foi publicado em meio à entrada em vigor da medida provisória que permite a renovação automática da CNH para motoristas que atendem determinados critérios, sem a necessidade de realizar exames de aptidão física e mental.

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Em nota, a Abramet destacou que a diretriz reúne evidências científicas para mostrar que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites do corpo humano e o impacto da velocidade na gravidade dos acidentes.

De acordo com a entidade, o corpo humano possui limites biomecânicos que não podem ser ignorados pelas políticas públicas. “Quando esses limites são ultrapassados, aumentam as mortes e as sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

O estudo também aponta que a energia liberada em um acidente cresce de forma exponencial conforme a velocidade do veículo. Isso faz com que a capacidade do corpo humano de absorver o impacto seja rapidamente superada, principalmente no caso de pedestres, ciclistas e motociclistas considerados os usuários mais vulneráveis das vias.

Além disso, a diretriz chama atenção para o crescimento da frota de SUVs e veículos com a parte frontal mais elevada. Segundo a associação, esse tipo de veículo está relacionado a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.

O levantamento destaca ainda que, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

Dados recentes do DataSUS também reforçam a preocupação. Pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito no país, cenário agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH

A Abramet também demonstrou preocupação com os impactos da renovação automática da CNH para a avaliação da saúde dos condutores.

Segundo a entidade, condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem reduzir significativamente a tolerância do corpo humano a impactos e desacelerações. Por isso, a associação defende a necessidade de avaliações médicas periódicas e individualizadas.

De acordo com a diretriz, a aptidão para dirigir não é permanente e pode mudar ao longo do tempo, dependendo da idade, do estado de saúde e do nível de exposição ao risco.

RECOMENDAÇÕES

O documento também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e para a sociedade. Entre as principais medidas defendidas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana e a implementação de políticas permanentes de controle de velocidade, além de campanhas educativas.

Para a Abramet, decisões relacionadas ao trânsito não devem considerar apenas a fluidez do tráfego ou questões administrativas, mas também os impactos diretos na segurança da população.

COMO FUNCIONA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

O programa de renovação automática da CNH foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025. Na primeira semana de vigência, 323.459 motoristas foram beneficiados.

A medida é válida para condutores que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses.

Segundo o governo federal, a iniciativa gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.

Entre os beneficiados, 52% possuem CNH da categoria B, voltada para automóveis. Motoristas com habilitação nas categorias AB representam 45%, enquanto condutores com licença apenas para motocicletas (categoria A) correspondem a 3%. Também há participação de motoristas profissionais das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o condutor deve se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

QUEM NÃO PODE USAR O SISTEMA AUTOMÁTICO

Apesar da nova regra, alguns grupos de motoristas continuam obrigados a realizar o processo tradicional de renovação nos Detrans estaduais.

É o caso de condutores com 70 anos ou mais, que precisam renovar a CNH a cada três anos. Também ficam fora do processo automático motoristas que tiveram a validade da habilitação reduzida por recomendação médica ou que possuem doenças que exigem acompanhamento contínuo.

Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias também não podem utilizar o sistema automático.

Já os condutores com mais de 50 anos, cuja renovação ocorre a cada cinco anos, poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez.