Uma decisão do Tribunal de Apelações do Arizona, nos Estados Unidos, anulou a sentença aplicada a Gabriel Horcasitas, condenado pela morte de Christopher Pelkey, após a família da vítima apresentar durante a audiência um vídeo produzido com inteligência artificial que recriava sua aparência e sua voz.

Os magistrados entenderam que a utilização da recriação digital ultrapassou os limites aceitáveis em um processo judicial e teve potencial para influenciar de maneira indevida a definição da pena. Para a corte, o uso da tecnologia provocou um processo “fundamentalmente injusto” e prejudicou o direito de defesa.

O caso ganhou repercussão por levantar uma discussão inédita sobre os limites éticos e jurídicos do uso de inteligência artificial em tribunais, especialmente quando a tecnologia é utilizada para reproduzir digitalmente pessoas que morreram.

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Gabriel Horcasitas, de 54 anos, foi condenado pela morte de Christopher Pelkey, de 37, após uma briga de trânsito ocorrida em 2021. Conforme os registros do processo, Pelkey saiu de sua caminhonete e se aproximou do veículo de Horcasitas, quando acabou sendo baleado e morto.

Horcasitas foi considerado culpado por homicídio culposo e recebeu uma pena de dez anos e meio de prisão. A defesa recorreu da sentença alegando que houve irregularidades durante a audiência em que a punição foi definida.

Um dos principais argumentos apresentados no recurso foi justamente a exibição de um vídeo criado por inteligência artificial a partir da imagem e da voz de Pelkey.

A gravação foi preparada pela família como uma declaração de impacto da vítima, recurso utilizado no sistema judicial norte-americano para apresentar ao tribunal os efeitos do crime sobre familiares e pessoas próximas.

Na gravação, a representação digital de Pelkey deixa claro que se trata de uma recriação feita por inteligência artificial e passa a transmitir uma mensagem diretamente ao homem condenado por sua morte.

Em determinado momento, a versão digital afirma que lamentava as circunstâncias que levaram ao encontro entre os dois e sugere que, em outras condições, eles poderiam ter sido amigos.

O vídeo também aborda as crenças espirituais da vítima e fala sobre perdão. A recriação digital ainda menciona a tristeza por não ter tido a oportunidade de envelhecer após a morte.

A família afirmou que a intenção era permitir que Pelkey tivesse uma espécie de participação simbólica na audiência. Stacey Wales, irmã da vítima, contou que escreveu o roteiro utilizado na gravação porque queria que o irmão pudesse “falar” diante do tribunal.

O juiz Todd Lang, responsável pela audiência de sentença, chegou a elogiar a iniciativa. Segundo ele, apesar da dor e da indignação provocadas pela morte, a mensagem transmitida pelo vídeo demonstrava um sentimento genuíno de perdão.

A defesa, no entanto, questionou o uso da tecnologia e levou o caso ao Tribunal de Apelações do Arizona.

Ao analisar o recurso, os magistrados fizeram uma distinção entre a apresentação de registros reais da vítima e a criação de uma representação artificial capaz de reproduzir sua aparência e sua voz. Para a corte, a tecnologia poderia ter produzido um impacto emocional diferente daquele causado por uma declaração convencional da família.

Os desembargadores concluíram que a utilização da recriação digital influenciou indevidamente o processo de definição da pena e causou prejuízo à defesa. Por isso, determinaram que a sentença fosse anulada e que o caso retornasse à primeira instância para uma nova audiência de sentença.

A decisão, porém, não significa que Horcasitas tenha sido inocentado. A condenação pela morte de Christopher Pelkey foi mantida, e apenas a pena aplicada será novamente analisada pela Justiça.

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O caso agora se tornou referência no debate sobre o uso de inteligência artificial no sistema judicial, principalmente diante do avanço de tecnologias capazes de reproduzir digitalmente a aparência, a voz e até a forma de comunicação de pessoas que já morreram.