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Nenhum dos dois é considerado voto válido, não é transferido para candidatos e não anula uma eleição; diferença está na forma como o eleitor registra a escolha
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Mesmo assim, o eleitor pode comparecer à urna e optar por não escolher nenhum candidato, registrando voto em branco ou nulo. Os dois são desconsiderados na definição do resultado, já que apenas os votos válidos entram na apuração.
Como funciona o voto em branco:
No voto em branco, o eleitor não manifesta preferência por nenhuma candidatura. Na urna eletrônica, basta pressionar a tecla “branco” e, em seguida, “confirma”. Esse voto é registrado apenas para fins estatísticos e não é destinado a nenhum candidato ou partido.
Como funciona o voto nulo:
Para votar nulo, o eleitor deve digitar um número que não corresponda a nenhuma candidatura ou partido válido e confirmar a opção. O voto também não é contabilizado como válido e não é transferido para outro candidato.
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Voto nulo não significa eleição anulada:
Um dos principais pontos de confusão é a ideia de que uma eleição seria cancelada caso mais da metade dos eleitores votasse nulo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso não acontece. O voto nulo escolhido pelo eleitor é diferente da nulidade de uma votação determinada pela Justiça Eleitoral.
A Constituição Federal estabelece, no caso da eleição presidencial, que são considerados apenas os votos válidos, excluindo os brancos e nulos. A mesma lógica é aplicada às eleições majoritárias para governador e prefeito, conforme as regras constitucionais e eleitorais.
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E o voto de legenda?
O voto de legenda é diferente do voto branco e do nulo. Nas eleições proporcionais, para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador, o eleitor pode digitar apenas os dois números que identificam o partido. Nesse caso, o voto é considerado válido e participa dos cálculos eleitorais.
