Ministro do STF também encaminhou o caso à AGU e à PGR. A decisão não restabelece a votação nem concede a liminar pedida pelo PSD
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explicações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão que encerrou a disputa pelo governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A medida atende a uma ação apresentada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que tenta garantir a realização de uma segunda votação no estado.
A controvérsia começou após o TSE determinar a anulação dos 274,4 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), cuja candidatura havia sido barrada pela Justiça Eleitoral. Com a retirada dos votos e a recontagem do resultado, Douglas Ruas (PL) passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno.
Antes da decisão, Ruas havia registrado 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Como nenhum candidato havia alcançado mais da metade dos votos válidos naquele cenário, a eleição caminhava para um segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
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O PSD contesta a forma como os votos de Garotinho foram considerados após a eleição. O partido argumenta que a anulação posterior não deveria alterar o cálculo utilizado para definir se seria necessária uma nova votação e pede que a disputa entre Ruas e Paes seja restabelecida.
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Zanin solicitou informações ao TSE e determinou a abertura de prazo para manifestações de órgãos como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. A decisão não determina a realização de um segundo turno nem altera, por enquanto, o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral. O futuro da disputa dependerá da análise do caso pelo Supremo.