O governo federal confirmou que o chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os produtos que devem ser atingidos pela nova tributação estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. A proposta também prevê incidência sobre alguns bens com impacto ambiental relevante, como determinados veículos e produtos ligados à exploração mineral.

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo imposto substituirá parte da função exercida pelo IPI sobre esses itens. A lógica é aumentar o preço de produtos associados a riscos para a saúde pública, incentivando a redução do consumo e, ao mesmo tempo, gerando arrecadação para o governo.

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Apesar da confirmação da entrada em vigor em 2027, as alíquotas específicas ainda dependem de regulamentação e aprovação pelo Congresso Nacional. O governo afirma que pretende concluir esse processo a tempo de cumprir o cronograma previsto pela reforma tributária.

Especialistas apontam que a medida segue modelos já adotados em diversos países, especialmente para produtos como tabaco e álcool. No entanto, o tema também gera debate entre setores da indústria e representantes do comércio, que temem impactos nos preços e no consumo.

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Se o cronograma for mantido, 2027 marcará o início da cobrança do novo tributo, considerado uma das principais novidades da reforma tributária aprovada para modernizar o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil.