Nesta quarta-feira (dia 29), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei que reestrutura a carreira de diversos cargos do Executivo federal, além de promover reajustes salariais. A medida abrange uma variedade de profissionais, desde delegados da Polícia Federal (PF) até servidores das áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Políticas Sociais.

O projeto de lei (PL) 1.213, de 2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, recebeu o aval dos senadores após a rejeição das 40 emendas apresentadas, mantendo assim a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a sanção do presidente da República.

Entre as principais mudanças, estão a criação de gratificações, a progressão no reajuste salarial até 2026 e a transformação da remuneração por subsídio. Esse último formato evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, sendo pago em parcela única. As alterações variam de acordo com cada carreira.

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Os maiores reajustes serão para os policiais penais, policiais rodoviários federais e delegados da Polícia Federal. Por exemplo, os policiais penais terão um aumento de até 77,15% no fim da carreira, enquanto os delegados da PF poderão ter um aumento de 27,48% até 2026.

Além das carreiras policiais, o projeto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Também reorganiza as carreiras dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em um único plano especial, entre outras medidas.

O curto prazo para análise do projeto foi criticado por alguns senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua vez, ressaltou que a Casa sempre tem dado o devido andamento aos processos e indicado as comissões mistas quando necessário.

ENTENDA

De acordo com Wagner, o reajuste salarial visa aprimorar a atuação estatal, tornando os cargos mais atrativos e ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais qualificados.

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O projeto, originário da Presidência da República para dar continuidade à Medida Provisória (MP) 1.203, de 2023, que perde validade nesta sexta-feira (dia 31), foi aprovado pelos deputados em maio e tramitou em regime de urgência após solicitação do presidente Lula.

Fonte: Extra