As infrações de trânsito podem produzir consequências que vão além do pagamento de uma multa. Dependendo da conduta registrada, o motorista também recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram no histórico do condutor e podem contribuir para a abertura de um processo de suspensão do direito de dirigir, conforme as regras previstas na legislação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma corresponde a uma pontuação específica: três, quatro, cinco e sete pontos, respectivamente. O valor da multa varia de acordo com a classificação e, em determinadas situações, pode ser multiplicado por um fator previsto em lei.

Conhecer as principais condutas sujeitas a essas penalidades ajuda o motorista a compreender as regras aplicáveis à circulação e a acompanhar a situação de sua habilitação.

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Infrações relacionadas à velocidade e à sinalização

1. Exceder o limite de velocidade: dirigir até 20% acima do limite estabelecido para a via configura infração média, com quatro pontos. Quando a velocidade supera o limite em mais de 20% e até 50%, a infração é grave, com cinco pontos. Acima de 50% do limite, a conduta é gravíssima, com sete pontos e multa multiplicada por três, além da suspensão do direito de dirigir prevista no CTB.

2. Avançar o sinal vermelho: desrespeitar o sinal vermelho do semáforo ou a parada obrigatória é infração gravíssima, com sete pontos na CNH. A aplicação da regra deve considerar as condições previstas na legislação, inclusive as situações específicas de conversão à direita autorizada por sinalização.

3. Deixar de usar o cinto de segurança: conduzir o veículo ou transportar passageiros sem o cinto, nas situações em que seu uso é obrigatório, constitui infração grave. A penalidade corresponde a cinco pontos, além da multa prevista no código.

Condutas que comprometem a atenção ao volante

4. Manusear o celular enquanto dirige: segurar ou manusear telefone celular durante a condução caracteriza infração gravíssima, com sete pontos. A legislação diferencia essa conduta do uso de telefone em situações permitidas, como quando o veículo está estacionado em condições regulares.

5. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: o CTB prevê infração leve para quem deixa de manter a atenção necessária à condução. A situação pode resultar em três pontos, conforme o enquadramento feito pela autoridade de trânsito.

6. Não dar preferência a pedestres nas situações previstas em lei: deixar de conceder passagem a pedestres e a outros usuários da via quando a preferência é obrigatória pode configurar infração grave ou gravíssima, conforme as circunstâncias descritas no CTB. O enquadramento e a pontuação dependem da conduta específica registrada.

Outras situações que afetam a habilitação

7. Transportar crianças sem os dispositivos de segurança exigidos: levar crianças em desacordo com as regras específicas de transporte previstas no CTB configura infração gravíssima, com sete pontos e multa. A exigência aplicável varia conforme as condições previstas na legislação, incluindo idade e características do transporte.

8. Dirigir sob influência de álcool: conduzir após consumir bebida alcoólica, quando caracterizada a infração prevista no artigo 165 do CTB, resulta em sete pontos, multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A recusa aos procedimentos previstos em lei para verificar a influência de álcool ou de outra substância psicoativa também tem enquadramento próprio e consequências administrativas.

Como funciona a pontuação na CNH

Os pontos registrados pelas infrações podem contribuir para a suspensão da habilitação. Para condutores sujeitos à regra geral, o limite considerado no período de 12 meses varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas: são 20 pontos quando há duas ou mais, 30 pontos quando existe uma e 40 pontos quando não há nenhuma. Para quem exerce atividade remunerada ao veículo, há regra específica que permite alcançar 40 pontos independentemente da natureza das infrações, observadas as condições legais.

Nem toda penalidade, entretanto, depende de atingir um limite de pontos. Algumas infrações, como dirigir sob influência de álcool ou exceder a velocidade máxima em mais de 50%, preveem suspensão específica do direito de dirigir.

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Consultar multa nos canais oficiais do Detran permite acompanhar as autuações registradas e verificar eventuais pendências. Conhecer a classificação das infrações e as regras de pontuação ajuda o motorista a entender as consequências de cada registro e a manter a habilitação em ordem.