A luta da classe policial por uma Previdência justa; Adepol-AM acompanha e articula pela melhor reforma

A aprovação da reforma da Previdência se aproxima e a categoria policial está atenta às mudanças, tanto que se empenha para garantir os direitos já garantidos ao longo dos anos, assim como se articula para obter o máximo de proteção em relação às regras previdenciárias da classe.

A Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) esteve em Brasília, na última terça-feira (4), para reforçar pautas fundamentais junto à bancada parlamentar que representa o Amazonas.

A reforma é uma prioridade do governo Federal e é considerada principal pauta em andamento no Congresso Nacional. Hoje, o delegado de polícia pode se aposentar com 55 anos de idade, desde que tenha 30 anos de contribuição no serviço público e, em caso de mulher, se aposenta com mesma idade, porém com 25 anos de serviços prestados. Após a reforma, o que irá mudar é que o delegado também poderá se aposentar com 25 anos de serviço público.

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Para o presidente em exercício da Adepol-AM, delegado Emerson Negreiros, garantir os direitos já existentes é um dos principais desafios da associação, que atua em parceria com a Adepol-BR e Federação Nacional de Delegados de Polícia (Fendepol). “Até então são possibilidades porque pode ter emendas, o principal de tudo é evitar o máximo de prejuízo para os servidores, tendo as garantias, o fato é que não queremos que as pessoas percam mais direitos do que já foram conquistados”, explica.

O delegado Rodolfo Laterza, presidente da Fendepol, foi à Brasília junto com o presidente da Adepol-AM e, em reunião com o deputado federal Marcelo Ramos, da Comissão Especial da Previdência, colocou três pontos fundamentais que não podem sair de pauta da PEC06 como integralidade da pensão por morte, totalidade da remuneração por acidente e pedágio por tempo de contribuição. O encontro foi satisfatório e positivo para a classe, conforme Laterza.

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O delegado Jander Mafra, que possui 23 anos de carreira na Polícia Civil do Amazonas, afirma que a reforma da Previdência é negativa para a população, inclusive para os servidores públicos. Ele destacou os pontos levados pela Adepol-AM e Fendepol à Brasília e frisou que a aposentadoria não é punição e sim direito garantido por anos de contribuição, e que o Governo Federal tem de valorizar o serviço prestado como se fosse um prêmio.

Fotos: Assessoria Adepol-AM

“É uma reforma negativa, ela retira direitos das pessoas, diretos já garantidos e tudo que se perde é negativo, nesse caso da pensão, a pessoa montou um certo padrão na sua vida, contando com aquele padrão, e fica complicado com a morte ter a redução de quase a metade do que ela estava acostumada, acredito que não seria viável acontecer com as pessoas que já estão dentro das regras do jogo”, destaca Mafra.

O delegado também equiparou a paridade e integralidade – pautas fundamentais para a categoria – frisando que a aposentadoria desta forma não é viável e se torna como espécie de punição ao servidor que contribuiu anos ao serviço público. “Se você se aposenta e seu salário for reduzir é como estivesse sendo punido por ter se aposentado, é um direito porque contribuiu, o Estado passa a punir quem se aposenta”, define.

Mesmo com a colocação das pautas, a idade também é um fator preocupante, segundo conta o delegado Bruno Hitotuzi, que possui 14 anos de polícia e hoje é diretor de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Existem muitos pontos, tem a alíquota, que não vejo muita diferença, mas a questão da idade é complicada, temos uma atividade híbrida, jurídica e presencial, confrontando a criminalidade, nessa questão não vai ser equilibrada”, conta o delegado, que é favorável à redução de idade mínima.

O presidente da Fundação Amazonprev, André Nunes Zogahib, afirma que todo esforço para não deixar prejuízos aos trabalhadores está sendo feito. “Hoje a gente está trabalhando em um esforço para verificar a possibilidade junto ao Congresso Nacional de que nós possamos fazer nossas próprias reformas em adequação ou que pode ser colocado dentro de uma política nacional. A gente está trabalhando para que não cause nenhum dano ao trabalhador”, esclarece.