A tortura denunciada por cidadãos à apreensão de armas e munições no interior, PC, PF, MP, Justiça e Direitos Humanos são alertados da não apuração de crimes

*Por Xico Nery, correspodente do "PORTAL DO ZACARIAS" no interior do Amazonas - A falta de controle de armas apreedidas pela polícia e o não registro de ocorrências às instâncias superiores no interior do Estado do Amazonas entrou no radar do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos após as nomeações dos respectivos ministros do novo governo.

A iniciativa começou com a ação atribuída a vereadores do município de Lábrea, na mesorregião amazonense do Purus, a 584 quilômetros da Capital Manaus. Os casos em tela, segundo apurou a Reportagem, começou com a elaboração de um abaixo-assinado sobre armas apreendidas e supostas abordagens consideradas ilegais.

Na Câmara, com denúncias processadas por cidadãos da cidade e interior, vereadores condenaram a ação de policiais acusados nesses casos e se manifestaram a favor da apuração junto à Secretria de Estado da Segurança (SSP-AM), Comando Geral da Polícia Militar e pelos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos.

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Além das armas apreendidas cujo destino permanece envolto a um grande segredo, outro episódio que mais sensibilizou a população é o do agricultor Ailton Cavalcante da Silva, algemado, preso e espancado por policiais por ordem do Gestor das reservas dos rios Ituxi e Médio Rio Purus, José Mareia Ferreira.

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sessão de espancamentos, não pode ser ouvido

ainda, pelo Ministério Publico de Lábrea

A vítima é acusada, segundo o Gestor da Unidade Avançada do ICMBIO, em Lábrea, de furto de materiais e equipamentos de manejos madeireiros e da despesca de Pirarucu sob a responsabilidade pessoal dele. O espancamento teria ocorrido durante a viagem até a 6ª Delegacia de Polícia Civil.

A cabeça é ouvidos às partes mais afetadas pelas

agressões durante a Resex a cidade de Labrea

Em 2019-20, a Prelazia do Acre e Purus fez uma grande mobilização contra a violência policial no município de Lábrea. O relatório final apontou casos de abusos, apreensão de armas sem destinação, ameaças a testemunhas, e de assassinatos a uma suposta cultura de impunidade geral não apurados pelas autoridades locais e regionais.

Amarrado pelos pés, vítima diz que apanhou de porrete nas

pernas mesmo algemado dentro da lancha da lancha do ICMBIO

Segundo consta em documentos oferecidos às autoridades por religiosos, lideranças indígenas e extrativistas, “os casos tornados públicos em redes sociais de Whatsapp e Instagram, apontam agentes do Estado em operações suspeitas, sem ordem de serviço e a não destinação de produtos e armas apreendidos”.

Os casos mais recentes e que sensibilizaram políticos, religiosos, trabalhadores e advogados fora do eixo político e empresarial, foram de Ailton da Silva e de um idoso de 72 anos, presos por ordem do Gestor da Unidade local do ICMBIO sem mandado da Justiça.

Em casos específicos dentro das reservas federais no domínio dos rios Ituxi e Médio Purus, segundo analistas, “a atribuição na apuração de crimes ambientais é da Polícia Ambiental e Polícia Federal sob recomendação do Ministério Público Federal (MPF)”.

- Ocorre que, os gestores fazem de policiais que ao final apreendem pescado, essências naturais e armas, mutas vezes, sem autos das infrações, relatam potenciais vítimas em casos tornados públicos.

Na ausência de um Núcleo de Atenção Ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF-AM) - na mesorregião amazonense do Purus - como o existente em Tabatinga, na tripla fronteira Brasil, Peru e Colômbia -, vem dando oxigênio a potenciais violadores da Constituição Cidadã de 1.988, diz renomada assistente social daw região. Segundo a interlocutora, “juízes e promotores de Justiça precisam retomar suas residências nas Comarcas às quais foram nomeados e pagos pelo erário”.

Outra fragilidade encontrada no sistema de controle de armas apreendidas em operações policiais e/ou em ações isoladas, “é não se saber da destinação dada aos produtos e equipamentos apreendidos ao Judiciário por agentes do Estado”, apontam consultores ouvidos na Capital Manaus.

Sobre o assunto, o “PORTAL DO ZACARIAS” ouviu nesta sexta-feira (06.01), parte de Ex-militares destacados nas unidades dos municípios de Humaitá (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e em Manaus (AM). Eles defendem que, “as apreensões de armas, munições e apetrechos explosivos sejam imediatamente informados às Secretarias de Segurança, Ministério Público e ao Judiciário”.

Infográfico mostra o rito a ser dado em armas apreendidas,

na entrega a Polícia Civil e Polícia Federal

Desta forma, denúncias que envolveriam policiais destacados nos municípios de Humaitá, Manicoré, Apui, Lábrea, Canutama, Pauini, Boca do Acre e Beruri, “por não informarem a respseito, sejam punidos, exemplarmente”. Segundo disseram, “a má alimentação do Sistema Nacional de Armas (SINARM), do qual o Exército faz parte, é uma obrigação das polícias brasileiras”.

No Estado, a Reportagem não conseguiu saber neste final de semana sobre o que faz, quem é o responsável e/ou para que existiria a representação regional do Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Enfim, em consultas independentes entre experientes Ex-Delegados de Polícia (Estadual e Federal) nos estados do Pará, Amapá, Rondônia, Amazonas e Pernambuco, obteve a informação de que, “o não efetivo controle de armas apreendidas no interior, nem sempre é culpa de agentes, mas, dos seus superiores”.

Segundo apontaram, “nos casos específicos, de conhecimento público e notório, os responsáveis pela alimentação do SINARM nos estados, é, sim, uma obrigação de todos, polícias estaduais e federal do país”, e não precisam serem provocadas”, arremataram as mesmas fontes.

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Clique aqui e veja o Manifesto dos moradores das Resex sobre a escala de operações com supostos abusos e irregularidades contra a Fiscalização do ICMBIO.