A Advocacia-Geral da União (AGU) vem ampliando de forma significativa as chamadas ações regressivas por feminicídio, com o objetivo de responsabilizar financeiramente agressores condenados pelo crime, obrigando-os a devolver aos cofres públicos os valores pagos em pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo dados do órgão, o número de processos desse tipo cresceu oito vezes nos últimos três anos: foram 12 ações em 2023, 54 em 2024 e 100 apenas no ano passado.

No início deste mês, a Justiça Federal em Marília condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos à filha de dois anos de idade após o assassinato da mãe, vítima de feminicídio cometido pelo próprio pai da criança.

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O agressor foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 26 anos de prisão. Com a morte da mulher, o INSS passou a pagar pensão mensal de R$ 1.518 à criança desde setembro de 2021, benefício que pode se estender até 2040. Com a ação regressiva, o condenado terá de arcar com todos os valores já pagos e também com os futuros, assumindo integralmente o ônus financeiro.

A estratégia da AGU é ampliar essa política em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cruzando informações de condenações por feminicídio com os registros do INSS. De acordo com a procuradora-geral federal Adriana Venturini, a meta é alcançar todas as 27 unidades da federação.

“A ideia é possibilitar que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem resposta da AGU. Não é justo que essa conta recaia sobre toda a sociedade”, afirmou.

A iniciativa também busca impedir que o próprio autor do crime receba pensão por morte. Quando há filhos menores, o benefício é mantido normalmente para evitar nova revitimização, mas o agressor passa a ser cobrado judicialmente.

Atualmente, o projeto já está em funcionamento em 13 estados. Somente em 2025, foram cobradas judicialmente 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de cerca de R$ 25 milhões.

Para a AGU, a política vai além do ressarcimento financeiro e tem caráter preventivo. “A proposta é criar uma cultura de responsabilização integral, mostrando que o autor do feminicídio responderá não apenas criminalmente, mas também economicamente”, destacou Venturini.

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O órgão já prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas para o próximo mês, período em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.