O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e decidiu aguardar a análise da Câmara dos Deputados. A decisão foi anunciada na quarta-feira (4), após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados concluam primeiro a discussão sobre o assunto.

Alcolumbre afirmou que considerou razoável o pedido de Motta e destacou que existe o compromisso de que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro. Segundo o presidente do Senado, depois que o texto chegar à Casa, a matéria será colocada em votação. A decisão, porém, provocou insatisfação entre parlamentares que defendiam uma análise mais rápida pelos senadores.

A discussão ganhou força após a aprovação da PEC da Segurança Pública, que deixou de fora a redução da maioridade penal. Duas emendas apresentadas durante a tramitação foram transformadas em propostas independentes: uma apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) e outra pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

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As propostas apresentam diferenças importantes. O texto de Camilo Santana prevê a redução da idade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para os demais delitos. Já a proposta de Rogério Marinho defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

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Enquanto isso, a Câmara analisa a PEC 32/2015 em uma comissão especial, que discute a possibilidade de reduzir a maioridade penal. O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), trabalha para apresentar o parecer ainda em novembro. No Senado, parlamentares também cobraram a definição de um prazo para a Câmara concluir a votação, diante da possibilidade de o debate se prolongar.