O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar somente em 2027 os pedidos de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista. A avaliação ocorre nove meses depois de o Ministério Público Militar (MPM) apresentar as representações à Corte, em fevereiro deste ano.

Além de Bolsonaro, os pedidos envolvem o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Os cinco foram condenados pelo STF em setembro de 2025 por participação no núcleo central da trama que buscava impedir a posse do presidente eleito e manter o grupo no poder.

Desde que chegaram ao STM, os processos tiveram pouca movimentação. A maioria não apresenta registros públicos de andamento desde setembro. O tribunal informou que diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis estão sendo cumpridas. Após a liberação dos votos pelos relatores, os casos ainda precisam passar pela análise dos ministros revisores.

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Enquanto não houver decisão definitiva sobre a perda das patentes, os militares continuam recebendo remuneração do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, Bolsonaro recebeu R$ 13.440,97, enquanto os valores pagos aos demais variaram entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil. A eventual exclusão das Forças Armadas poderá alterar a situação financeira dos envolvidos, conforme as regras aplicáveis aos dependentes.

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A previsão inicial era de que os julgamentos ocorressem após as eleições de outubro, mas o cronograma não avançou. O recesso do tribunal, previsto para começar em 20 de dezembro, reduz o prazo para análise ainda neste ano. Além disso, eventuais pedidos de vista podem prolongar a tramitação. A decisão do STM será responsável por avaliar se os militares condenados definitivamente a mais de dois anos de prisão são indignos para permanecer no oficialato.