A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias provocou reações entre aliados do grupo político, que passaram a comparar a situação com a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período em que esteve preso na Operação Lava-Jato.

A comparação se baseia no fato de que Lula utilizou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba como centro de articulação política durante a campanha presidencial de 2018. Na época, o petista participou da construção da candidatura de Fernando Haddad ao Palácio do Planalto e manteve contato frequente com aliados por meio de reuniões e cartas divulgadas publicamente.

Preso em abril de 2018 após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, Lula permaneceu candidato à Presidência até o limite previsto pela legislação eleitoral. Quando a substituição por Haddad foi oficializada, uma carta escrita pelo então ex-presidente foi lida por aliados em frente à sede da Polícia Federal, pedindo apoio ao novo candidato do PT.

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Levantamento realizado à época apontou que Fernando Haddad visitou Lula 21 vezes durante o período de prisão. Como advogado, ele possuía autorização para entrar na cela e manter contato direto com o ex-presidente. Os registros indicam centenas de horas de conversas entre os dois ao longo da campanha.

Além de Haddad, Lula recebeu visitas de lideranças políticas, representantes religiosos, artistas e personalidades internacionais. Durante a Copa do Mundo de 2018, também divulgou cartas comentando o desempenho da seleção brasileira.

Entretanto, especialistas destacam que existem diferenças jurídicas entre os dois casos. O professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Bottino, ressalta que Lula e Bolsonaro estão submetidos a situações processuais distintas, o que influencia diretamente as condições impostas pela Justiça.

Segundo o jurista, Lula estava preso em razão de uma condenação que ainda não havia transitado em julgado, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com medidas cautelares específicas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre essas restrições está a proibição de utilização de redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros. A medida foi estabelecida em razão da relação entre o uso das plataformas digitais e os fatos investigados pela Justiça.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, a leitura pública de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio Bolsonaro, posteriormente divulgada nas redes sociais, configurou descumprimento da restrição imposta ao ex-presidente.

Ao justificar a decisão, o ministro destacou que Flávio classificou o conteúdo da mensagem como um recado "imperdível" e "muito importante" para a população brasileira, o que, segundo Moraes, indicaria que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria amplamente divulgada.

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Com a nova determinação, Flávio Bolsonaro fica impedido de visitar o pai pelos próximos 90 dias. Na prática, a restrição alcança todo o período da campanha eleitoral e somente permitirá um novo encontro entre os dois após a realização das eleições.