A venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis está suspensa em todo o Amazonas. A medida foi anunciada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), formalizada no documento nº 002/2026, além do Decreto Estadual nº 55.964, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de outubro.

Assinado pelo governador Roberto Cidade, o decreto tem como objetivo dificultar o uso de combustíveis na provocação ou propagação de incêndios florestais. Com a restrição, o abastecimento deverá ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos, incluindo os estabelecimentos flutuantes.

A determinação prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso rodoviário ou sem postos de combustíveis e propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para operar máquinas agrícolas e geradores.

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Nessas situações, a comercialização deverá seguir regras específicas de controle, como identificação do comprador, registro da finalidade e da quantidade adquirida, utilização de recipientes certificados e respeito aos limites diários estabelecidos conforme cada caso.

Segundo o MPF, a venda sem controle e sem identificação do comprador facilita o transporte de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos isolados. Essa situação dificulta a fiscalização e pode favorecer a atuação de pessoas envolvidas em incêndios criminosos.

QUEIMADAS AUMENTAM NO AMAZONAS

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados no documento, apontam um aumento expressivo nos focos de calor no estado. Em setembro de 2026, foram registrados 3.726 focos, alta de 295,5% em comparação com o mesmo mês de 2025.

Nos primeiros 13 dias de outubro, o Amazonas contabilizou 1.608 focos de calor, número superior ao total registrado durante todo o mês de outubro do ano anterior.

FUMAÇA AFETA A QUALIDADE DO AR

Além dos danos ambientais, as queimadas têm provocado preocupação com a saúde da população. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu um alerta de risco severo para a qualidade do ar.

Na mesma data, Manaus atingiu 657 pontos no índice de qualidade do ar da plataforma IQAir, nível classificado como perigoso. Os municípios de Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda mais elevados.

A fumaça também prejudicou a visibilidade na região da capital. No dia do alerta, as condições climáticas impediram a decolagem de aeronaves utilizadas por equipes federais que atuavam nos dois aeroportos de Manaus.

Antes da restrição à venda de combustíveis em recipientes portáteis, o governo estadual já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas por 120 dias. Também foi decretada situação de emergência em 36 municípios, medida reconhecida pela União.

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O documento do MPF menciona ainda a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana e intencional. As autoridades também intensificaram as investigações sobre a possível atuação coordenada de responsáveis pelas queimadas.