Os motoristas de aplicativo e taxistas que pretendem financiar um veículo novo pelo Programa Move Aplicativos receberam uma boa notícia. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que bancos e instituições financeiras participantes não poderão cobrar a tarifa de cadastro nas operações de crédito oferecidas pelo programa.

A medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) e impede a cobrança da taxa normalmente utilizada para consultas em serviços de proteção ao crédito, bancos de dados e outras informações cadastrais dos clientes.

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Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos disponibiliza R$ 30 bilhões em financiamentos para que motoristas de aplicativos e taxistas possam renovar suas frotas com veículos novos, mais modernos e menos poluentes. A linha de crédito é operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras credenciadas.

Apesar da proibição da tarifa de cadastro, os bancos continuam autorizados a cobrar outros encargos previstos em contrato, como juros, tarifas operacionais e eventuais comissões, desde que esses valores estejam dentro das regras do programa e sejam informados previamente aos clientes.

Segundo o CMN, a medida busca reduzir os custos para quem pretende contratar o financiamento e facilitar o acesso ao crédito para profissionais do transporte individual.

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O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as principais regras do sistema financeiro brasileiro e é formado pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento e Orçamento.