Montante de R$ 1,325 bilhão de cerca de 26,5 milhões de pessoas ainda está nas plataformas; instituições financeiras devem devolver dinheiro entre 9 e 14 de outubro
As empresas de apostas on-line começaram nesta quarta-feira (7) a informar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas no Brasil. A medida faz parte do processo de devolução dos recursos determinado pelo governo após a proibição das bets no país.
O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente o dinheiro terminou às 23h59 da segunda-feira (5). A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos das plataformas autorizadas deixaram de operar. Agora, as empresas precisam encaminhar os saldos remanescentes, identificados pelo CPF, às instituições financeiras responsáveis pela devolução.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. As plataformas também precisam informar os dados bancários utilizados nas operações para permitir que os valores sejam direcionados aos respectivos clientes.
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A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). O dinheiro deverá ser encaminhado aos apostadores nas contas bancárias associadas aos seus CPFs. Caso exista algum impedimento operacional para realizar a transferência, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
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A determinação faz parte da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Além da devolução dos saldos, o governo mantém ações de fiscalização contra plataformas que continuam oferecendo apostas de forma irregular.