Manaus – Pequenos negócios do Amazonas terão mais tempo para se preparar para as mudanças tributárias que começam a valer em 2027. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ampliou os prazos para decisões relacionadas ao regime e à forma de recolhimento do IBS e da CBS.

Para empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o prazo foi estendido para 15 de outubro de 2026. Já as empresas que permanecem no Simples, mas pretendem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, terão até 30 de outubro para fazer a opção.

As duas decisões terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2027. Também houve mudança no período para cancelamento das opções, que poderá ser realizado entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

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DUAS DECISÕES DIFERENTES

O prazo de 15 de outubro é destinado às microempresas e empresas de pequeno porte que atualmente estão fora do Simples Nacional e pretendem ingressar ou retornar ao regime. Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam a opção, a empresa terá até 30 de outubro para regularizar a situação.

Quem já está no Simples não precisa fazer uma nova opção para permanecer no regime. A decisão será sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS.

Se a empresa permanecer na sistemática do Simples, os dois tributos continuarão sendo recolhidos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), junto com os demais tributos.

Outra possibilidade é optar pelo chamado regime híbrido, no qual a empresa continua no Simples Nacional, mas passa a apurar e recolher IBS e CBS separadamente, pelas regras do regime regular. Nesse modelo, existe possibilidade de apropriação de créditos tributários.

ESCOLHA DEPENDE DO PERFIL DA EMPRESA

Não há uma opção que seja automaticamente mais vantajosa para todos os pequenos negócios. Faturamento, margem de lucro, perfil dos clientes, volume de compras e insumos, fornecedores, vendas para outras empresas e fluxo de caixa estão entre os fatores que devem ser considerados.

Segundo o Sebrae Amazonas, a ampliação dos prazos permite que os empresários tenham mais tempo para analisar os cenários e buscar orientação antes de tomar uma decisão que poderá afetar custos, preços, créditos tributários e competitividade a partir de 2027.

A gerente da Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Mercado do Sebrae Amazonas, Riellen Lage, recomenda que os empreendedores não deixem a avaliação para os últimos dias e aproveitem o período adicional para entender os impactos das mudanças.

ATENÇÃO AOS PRAZOS

Ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027
Opção: até 15 de outubro de 2026
Regularização de pendências: até 30 de outubro de 2026

IBS e CBS pelo regime regular
Opção: até 30 de outubro de 2026

Cancelamento das opções
De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026

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O Sebrae Amazonas também disponibiliza materiais e ferramentas voltados à Reforma Tributária, incluindo simulador de cenários, guia prático, curso gratuito, emissor de nota fiscal e soluções de gestão financeira. A instituição orienta os empresários a buscar atendimento antes de definir a estratégia tributária para 2027.