No dia das Eleições 2026, o eleitor precisa ficar atento às regras de propaganda eleitoral. Pedir votos, distribuir santinhos, abordar pessoas para tentar influenciar a escolha e organizar manifestações em favor de candidatos podem caracterizar boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral.

Entre as condutas vedadas estão a distribuição de material de campanha, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios, carreatas e utilização de alto-falantes. Também é proibida, até o encerramento da votação, a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política, porém, é permitida. O eleitor pode comparecerao local de votação usando bandeira, broche ou adesivo relacionado à sua escolha, desde que não participe de uma ação coletiva de propaganda ou tente influenciar outros eleitores.

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E NAS REDES SOCIAIS?

No ambiente digital, candidatos também precisam seguir regras específicas. A publicação de novos conteúdos de propaganda ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição são proibidos. Materiais publicados anteriormente, entretanto, podem continuar disponíveis nas plataformas.

QUAL É A PUNIÇÃO?

Quem for flagrado praticando boca de urna pode responder criminalmente e estar sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

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COMO DENUNCIAR?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite registrar denúncias pelo celular e encaminhar informações como localização, fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na apuração da ocorrência.