O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou nesta terça-feira (14) a última reunião com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) antes da decisão do governo norte-americano sobre a possível aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A definição está prevista para esta quarta-feira (15).

Em nota, o Palácio do Planalto classificou como "injusta" a possível adoção das tarifas com base na investigação conduzida pela chamada Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. Segundo o governo brasileiro, nenhuma das justificativas apresentadas pelo USTR sustenta a imposição da sobretaxa.

"Como já demonstrado pelo governo brasileiro, nenhuma das razões apontadas na Seção 301 justificam a aplicação das tarifas recomendadas. Cumprindo a orientação do presidente Lula, reiterou-se que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado", informou o Planalto.

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A reunião foi realizada de forma virtual e contou com representantes do Palácio do Planalto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Pelo lado norte-americano, participou o chefe do USTR, Jamieson Greer. Este foi o quinto encontro entre os dois governos para discutir o tema.

Nos bastidores, o governo brasileiro trabalha com três cenários para o anúncio dos Estados Unidos. O mais provável é a confirmação da tarifa de 25% com base na investigação da Seção 301. Também são considerados possíveis, embora menos prováveis, o adiamento da decisão por razões políticas ou por necessidade de ampliar as negociações técnicas.

Na tentativa de evitar a taxação, o Brasil apresentou um plano com medidas para responder às preocupações dos Estados Unidos em seis áreas investigadas, incluindo temas como corrupção e combate ao desmatamento. O governo, no entanto, reiterou que o sistema de pagamentos PIX não será objeto de negociação.

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Além disso, o Brasil sinalizou a possibilidade de reduzir tarifas de aproximadamente 300 linhas de produtos. Como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) impedem benefícios exclusivos a um único país, a proposta prevê a redução das alíquotas para diversos parceiros comerciais, em setores considerados estratégicos para os Estados Unidos, sem impacto relevante para a indústria nacional.