A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez nesta terça-feira (9) um novo alerta sobre os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro. Segundo ela, o avanço da tecnologia representa um desafio sem precedentes para a Justiça Eleitoral e pode comprometer a liberdade de escolha dos eleitores.

Durante participação em um debate sobre inteligência artificial e eleições, a ministra, que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o uso crescente dessas ferramentas tem criado situações inéditas para os tribunais eleitorais no Brasil e em diversos países.

“Esse é o desafio da Justiça Eleitoral, do Poder Judiciário brasileiro e do Poder Judiciário em todo o mundo. Somos instados por aqueles que se acham prejudicados e pelas instituições que temem pela instabilidade do processo eleitoral”, declarou.

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Cármen Lúcia destacou que a velocidade com que conteúdos produzidos por inteligência artificial são disseminados dificulta a atuação dos órgãos de fiscalização e da própria Justiça.

“Pelo fato da velocidade, quando a própria pessoa interessada diretamente tem ciência daquilo e toma providência de comunicar aos órgãos responsáveis que é preciso providência judicial, já se disseminou”, afirmou.

A ministra ressaltou que a preocupação não se limita à circulação de notícias falsas, mas também ao impacto que conteúdos manipulados podem causar na formação da opinião dos eleitores.

“Se houver uma gama tão grande de dados falsos sobre determinadas pessoas que sejam candidatos, elegíveis e que possam comprometer essa elegibilidade, temos realmente o fator de desestabilização do direito das pessoas votarem com liberdade, crítica e escolha pessoal. Isso tudo feito por máquinas a partir das quais temos a mudança de comportamentos em detrimento das liberdades cívicas. E isso é gravíssimo, e inédito”, disse.

As declarações ocorrem em meio à preparação da Justiça Eleitoral para as próximas eleições presidenciais, que deverão ser marcadas pelo uso cada vez mais frequente de ferramentas de inteligência artificial capazes de produzir vídeos, áudios e imagens com aparência realista.

Durante o evento, a ministra também chamou atenção para a utilização dessas tecnologias na disseminação de conteúdos falsos e ataques direcionados, especialmente contra mulheres que disputam cargos públicos.

“Eu assisti à gravidade dessa desinformação e da criação, pela IA, de falseamento de dados, fatos e de mentiras criadas e espalhadas, principalmente com o ódio. Essas tecnologias, quando há interesses tão específicos, como há nos processos eleitorais, se voltam contra o próprio processo e contra alguns grupos no processo. A violência, virulência e crueldade praticadas contra candidatas mulheres em geral é muito maior, porque é desmoralizada, sexista”, afirmou.

Cármen Lúcia também relacionou o debate sobre inteligência artificial às campanhas de desinformação que, segundo ela, afetaram a confiança da população no sistema eleitoral brasileiro nos últimos anos.

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“Já tivemos 94% da população brasileira confiando no sistema de votação. Mas houve campanhas feitas de forma direcionada, no sentido de desconstituir a confiança que tinha sido construída, ao longo da década de 1990 e das décadas seguintes, sobre o processo eleitoral brasileiro”, concluiu a ministra.