Segundo o Conselho, esses profissionais podem ser alvo de punição administrativa e, inclusive, terem o caso comunicado a outros órgãos competentes para avaliar possíveis infrações civis ou penais
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre a prescrição e o uso de medicamentos à base de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, que não tenham registro válido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou estejam circulando fora das regras sanitárias brasileiras.
A medida atinge também produtos trazidos irregularmente do Paraguai e outras versões de origem desconhecida. Segundo o CFM, médicos não podem utilizar consultas ou receitas para facilitar o acesso a medicamentos importados sem autorização, sem nota fiscal, rastreabilidade ou documentação que comprove a procedência.
O conselho também incluiu na orientação as formulações manipuladas de tirzepatida produzidas fora das normas estabelecidas. A preocupação é com a segurança dos pacientes, já que produtos sem controle adequado podem apresentar problemas relacionados à composição, armazenamento, dosagem e qualidade.
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A determinação prevê consequências para os profissionais que desrespeitarem as regras. Segundo o CFM, médicos podem responder a processos ético-profissionais e os casos ainda podem ser encaminhados para outras esferas de investigação, incluindo as áreas administrativa, civil e criminal.
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O alerta acontece em meio ao crescimento do mercado paralelo de canetas emagrecedoras no Brasil. A orientação do conselho é que médicos utilizem apenas medicamentos com registro válido e comercializados de acordo com a legislação brasileira, evitando que a prescrição médica seja utilizada para dar aparência de legalidade a produtos de procedência irregular.