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Defesa afirma ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo feito com inteligência artificial exibido em convenção do PL
Foto: Divulgação

Advogados dizem que ex-presidente não deu aval para uso de sua imagem e voz em conteúdo gerado por IA, mas afirmam que ele não se opõe à iniciativa dos filhos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

 

O evento marcou a oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República nas eleições deste ano. Após a exibição do material, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente prestassem esclarecimentos sobre o conteúdo apresentado.

 

Na manifestação encaminhada ao STF nesta quarta-feira (29), a defesa afirmou que Bolsonaro não concedeu autorização para a produção do vídeo gerado por inteligência artificial. Segundo os advogados, isso também estaria relacionado às medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, período em que Flávio Bolsonaro também está impedido de encontrá-lo.

 

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Apesar disso, os defensores ressaltaram que Bolsonaro não faz objeção ao uso de sua imagem por familiares em atividades político-partidárias. De acordo com a petição, antes das restrições determinadas pela Justiça, era comum que seus filhos utilizassem fotografias, vídeos, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente em ações políticas.

 

A defesa argumentou ainda que essa prática sempre ocorreu de forma pública e contínua, sem qualquer oposição de Bolsonaro, destacando que a utilização de sua imagem decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da notoriedade de sua atuação na vida pública.

 

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O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. 

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