Juristas e especialistas em direito eleitoral afirmaram que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval do Rio de Janeiro, não violou a legislação eleitoral, mesmo em ano eleitoral. Eles destacaram que, sem um pedido explícito de voto ou elementos de campanha, a apresentação não caracteriza propaganda eleitoral antecipada.

Para o advogado e ex-juiz Márlon Reis, conhecido por idealizar a Lei da Ficha Limpa, a legislação exige um pedido explícito de votos para que algo seja considerado propaganda eleitoral antecipada, e isso não aconteceu no desfile.

Outro advogado, mestre em direito, destacou que a norma eleitoral permite exaltar qualidades pessoais de pré-candidatos sem que isso constitua ilegalidade, desde que não contenha chamadas diretas de voto.

Veja também 

Lula barra penduricalhos e limita reajustes no Congresso e no TCU

Disputa por vice e Senado expõe racha na base de Tarcísio em São Paulo

Um constitucionalista também afirmou que, para haver ilícito eleitoral, é preciso haver um vínculo claro com o pleito e capacidade de influenciar diretamente o processo eleitoral  algo que, na avaliação dele, não ficou demonstrado no contexto do Carnaval.

Foto: Reprodução

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram 

Apesar dessas opiniões jurídicas favoráveis à legalidade do ato, também há especialistas e advogados que discordam, argumentando que a homenagem poderia ser interpretada como propaganda antecipada e que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar possíveis implicações legais.