O governo dos Estados Unidos destinou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,3 milhões, a um projeto voltado ao financiamento de organizações da sociedade civil que contestam decisões e medidas atribuídas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo jornal britânico The Guardian, com base em documentos do Departamento de Estado norte-americano.

Segundo a publicação, o projeto é chamado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, em tradução livre, “Combate à Litigância Instrumentalizada e à Censura no Brasil”. A iniciativa prevê apoio a grupos que questionam o que classificam como excesso do poder judicial e censura no país.

A verba integra uma redistribuição de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), administrado pelo Departamento de Estado. Conforme os documentos analisados pelo The Guardian, o pacote reúne 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões e inclui projetos relacionados a pautas conservadoras em diferentes países.

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No caso brasileiro, o programa prevê financiamento para organizações envolvidas em debates e disputas relacionadas a decisões judiciais, liberdade de expressão e atuação do STF. O projeto ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília.

O Departamento de Estado não comentou especificamente a concessão brasileira ao The Guardian. Segundo o jornal, a pasta afirmou que os programas ainda estavam sob análise e que os beneficiários precisariam cumprir as regras federais norte-americanas para receber os recursos.

A iniciativa também está relacionada a uma chamada pública lançada pelo Departamento de Estado em junho. Na ocasião, o governo norte-americano abriu um edital de até US$ 986.679 para um programa denominado “Countering Censorship and Judicial Overreach in Brazil”, ou “Combate à Censura e ao Excesso Judicial no Brasil”.

O edital previa uma iniciativa com duração de 18 a 24 meses voltada a temas como liberdade de expressão, regulamentação de plataformas digitais e decisões judiciais no Brasil. O Supremo Tribunal Federal era citado diretamente no documento, que mencionava medidas relacionadas à remoção de conteúdos, bloqueio de plataformas e responsabilização de empresas de tecnologia por publicações feitas por usuários.

Entre as ações previstas estavam campanhas de conscientização, articulação com organizações internacionais, formação de coalizões e eventual apoio jurídico a pessoas ou grupos que se considerassem vítimas de decisões judiciais abusivas.

Apesar da proximidade dos valores, os documentos disponíveis não esclarecem se a concessão de US$ 1 milhão representa uma atualização do valor estabelecido no edital de junho ou se corresponde a uma nova concessão vinculada ao mesmo programa.

A destinação dos recursos ocorre em um período de forte tensão entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de coincidir com discussões sobre possível influência estrangeira nas eleições brasileiras de 2026.

Na semana passada, 31 congressistas norte-americanos, entre eles 30 deputados democratas e o senador independente Bernie Sanders, enviaram uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, manifestando preocupação com possíveis ações do governo Trump relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. Os parlamentares pediram que Washington respeitasse o processo eleitoral e o resultado das urnas.

O governo brasileiro também tem discutido publicamente a possibilidade de interferência externa nas eleições. O The Guardian relatou nesta semana acusações de interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral, enquanto o Departamento de Estado norte-americano rejeitou acusações de que Washington esteja tentando interferir na eleição brasileira.

A divulgação do financiamento acrescenta um novo elemento ao debate, já que o projeto financiado pelo Departamento de Estado tem como um de seus focos justamente decisões judiciais e questões relacionadas à liberdade de expressão no Brasil.

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De acordo com os documentos obtidos pelo The Guardian, a concessão faz parte de uma mudança mais ampla na distribuição dos recursos do fundo de direitos humanos do governo norte-americano, com dezenas de projetos beneficiados em diferentes países.