O Exército Brasileiro informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (6), que realizou a entrega à Polícia Federal das armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro que estavam sob a guarda da corporação militar.

A comunicação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, após determinação para que o Exército repassasse os armamentos à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

A ordem foi expedida na última sexta-feira (3), quando Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar e determinou que todas as armas vinculadas ao ex-presidente fossem recolhidas. Na decisão, o ministro considerou incompatível a manutenção da posse de armamentos por alguém que cumpre pena criminal.

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Antes da manifestação do Exército, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que duas armas da marca Caracal um fuzil e uma pistola já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Os advogados também afirmaram que outras oito armas permaneciam cauteladas no Batalhão de Polícia do Exército. Em resposta ao Supremo, entretanto, a Força informou que apenas parte desse material estava sob sua guarda e confirmou que os armamentos disponíveis foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Diante das informações apresentadas, Alexandre de Moraes também determinou que a Polícia Federal verifique oficialmente se as duas armas da marca Caracal mencionadas pela defesa realmente permanecem sob custódia da instituição.

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Além do recolhimento do arsenal, a decisão do ministro também revogou o Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Jair Bolsonaro, impedindo a manutenção da autorização para posse e utilização de armamentos nessa condição.