O Exército Brasileiro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um impasse sobre a possibilidade de conceder visita íntima ao general Mário Fernandes, que cumpre pena após ser condenado por sua participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, após a defesa do militar solicitar autorização para essa modalidade de visita.

No documento, o Comando Militar do Planalto (CMP) declarou que Fernandes preenche os requisitos legais para receber o benefício e que a unidade onde está preso tem estrutura para permitir a visita íntima, desde que haja autorização expressa da autoridade judicial competente — no caso, Moraes.

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Ao mesmo tempo, o Exército ressaltou que uma regra interna da Justiça Militar, prevista no Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, impede expressamente que visitas íntimas sejam realizadas em estabelecimentos das Forças Armadas, criando um conflito entre a norma administrativa e os requisitos legais citados.

Foto: Reprodução

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Diante dessa divergência, a decisão final sobre a concessão do benefício ficará a cargo do ministro do STF, que também deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se autoriza ou não a visita íntima ao general.